Sexta-feira, 04 Setembro 2026
MPF investiga passeios turísticos irregulares em piscinas naturais
Inquérito apura atividade sem autorização na APA Costa dos Corais
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar a realização de passeios turísticos remunerados sem autorização na piscina natural de Ponta de Barra Grande, em Maragogi, dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais.
A investigação tem como ponto de partida um passeio realizado em 14 de julho de 2025 pela lancha 2 Irmãos. Segundo o MPF, a atividade teria ocorrido sem autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e em desacordo com o plano de manejo da unidade de conservação.
A portaria, assinada pela procuradora da República Juliana de Azevedo Santa Rosa Câmara, informa que existe uma empresa em nome do autuado, a B V F L de Amorim Passeios, proprietária de uma embarcação que foi alvo de processo administrativo.
De acordo com o MPF, o responsável pelo passeio já havia sido autuado anteriormente pelo ICMBio por condutas semelhantes. Para o órgão, as medidas administrativas adotadas até agora não foram suficientes para impedir a repetição das supostas irregularidades.
Além de instaurar o inquérito, o MPF determinou que o responsável seja notificado para informar, no prazo de 15 dias, se tem interesse em firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
A proposta de acordo deverá prever a regularização de todas as embarcações do responsável perante o ICMBio e, quando necessário, junto à Marinha e à Prefeitura de Maragogi.
Entre as condições mínimas estabelecidas pelo MPF também está a doação de R$ 20 mil em bens ao ICMBio. Os equipamentos deverão ser destinados às atividades de fiscalização e monitoramento ambiental na APA Costa dos Corais.
O eventual TAC deverá ainda exigir a participação do responsável em cursos de capacitação indicados pelo ICMBio, especialmente nas áreas de educação ambiental e uso sustentável dos recursos naturais.
A abertura do inquérito foi publicada nesta sexta-feira, 4, no Diário do Ministério Público Federal. O procedimento vai apurar se houve descumprimento das regras que disciplinam a exploração turística das piscinas naturais de Maragogi.