Caso Kleber Malaquias: Justiça revoga afastamento de delegado responsável pela investigação
A Justiça de Alagoas determinou o retorno do delegado Daniel José Galvão Mayer às funções na Polícia Civil do Estado. A sentença também beneficia a servidora Ívia Benean das Neves Teixeira e ocorre após a confirmação definitiva da ilicitude de provas utilizadas em processos relacionados ao caso Kleber Malaquias. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (4), mas afasta os servidores das novas investigações sobre o assassinato do empresário.
A ação foi proferida pelo juiz Antônio Barros da Silva Lima, da 10ª Vara Criminal da Capital, que revogou a medida cautelar responsável pelo afastamento dos dois servidores. Ambos estavam fora das atividades funcionais desde junho de 2025.
O magistrado também determinou a retirada dos autos de provas obtidas em outro processo e utilizadas na ação penal em que os dois respondem por peculato. Entre os elementos estão registros de ligações telefônicas e informações de geolocalização.
A determinação tem como base uma decisão anterior da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), que reconheceu a ilegalidade das provas obtidas por meio de quebra de sigilo telefônico em investigação relacionada ao assassinato de Kleber Malaquias.
Com a decisão definitiva sobre a ilegalidade das provas, o juiz da 10ª Vara Criminal entendeu que os mesmos elementos não poderiam continuar sendo utilizados na ação por peculato. Por isso, determinou o desentranhamento do material e sua guarda em separado.
Ao analisar a permanência do afastamento funcional, a Justiça de Alagoas considerou que a retirada de uma parcela relevante das provas enfraqueceu os fundamentos que justificavam a medida cautelar.
Após a definição, a Polícia Civil de Alagoas deve ser comumicada dos retornos, mas, ainda conforme a jurisdição, tanto Ívia quantos Daniel, não poderão estar inseridos no antigo processo. Os servidores podem migrar para setores diferentes policiais, além de não poderem ter acesso a testemunhas e novas decisões judiciais do caso.
Relembre o caso
Kleber Malaquias foi assassinado a tiros em 15 de julho de 2020, dentro de um bar em Rio Largo. O crime ocorreu no dia em que ele completava aniversário e teve ampla repercussão em Alagoas.
Conhecido por fazer denúncias públicas envolvendo supostos esquemas de corrupção, o ativista teve sua morte investigada durante anos e o caso gerou diversos desdobramentos na Justiça.
Em setembro de 2024, o delegado Daniel Mayer foi preso pela Polícia Federal durante uma operação que investigava uma suposta interferência nas apurações sobre os responsáveis pelo homicídio.
Posteriormente, o delegado obteve habeas corpus e deixou a prisão preventiva, passando a cumprir medidas cautelares. O Estado manteve seu afastamento das funções na Polícia Civil.
*Com informações de agências