Governo avalia PEC para Fundeb e pisos da saúde e educação

Por Poder 360 09/06/2025

O governo avalia encaminhar ao Congresso uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para mudar as regras dos repasses da União para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e para unificar os pisos da saúde e da educação. 

As duas medidas eram consideradas no pacote das medidas para compensar as alterações que serão feitas no decreto que aumentou a cobrança de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Não houve acordo, porém, para incluir o Fundeb no rol de propostas anunciadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na noite de domingo (8.jun.2025). Ele se reuniu com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e com líderes de partidos do Congresso. A questão sobre os pisos da educação e da saúde não chegou a ser discutida.

A Fazenda quer travar o percentual de repasses da União para o fundo da educação básica no atual patamar, de 21% sobre o aporte de Estados e municípios. Em 2025, o gasto federal será de R$ 58,8 bilhões –alta de 18,3% em relação a 2024. Em 2026, deverá ser de 23%, se a regra não for alterada.

O governo sabe que será difícil aprovar uma PEC sobre o assunto, ainda mais em ano pré-eleitoral. Por se tratar de mudança na Constituição, precisa ter a anuência de 3 quintos dos congressistas e passa por duas votações em cada Casa. Ainda assim, o Planalto pretende iniciar o debate. 

No caso dos pisos da saúde e da educação, a ideia é que sejam unificados em um percentual só. Governadores e prefeitos poderiam, então, decidir em qual área gostariam de investir mais. Não haveria redução dos atuais valores. O governo conta justamente com o apoio dos Estados e municípios para fazer a eventual PEC.