Sexta-feira, 16 Outubro 2026
PEC do fim da escala 6x1 será promulgada nesta sexta-feira no Congresso
A PEC que acaba com a escala de trabalho 6x1 será promulgada nesta sexta-feira em sessão do Congresso, em ato do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O texto foi votado e aprovado na quarta-feira (14) pelo plenário da Casa. Com a promulgação, as duas folgas passam a valer em meados de dezembro, e a jornada de 40 horas, no fim de 2027.
A mudança é uma das principais bandeiras do presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que vai enfrentar Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições presidenciais.
— Amanhã (sexta-feira) faremos a promulgação da PEC que extingue a escala 6x1 — disse Alcolumbre, no plenário do Senado.
O senador também afirmou que irá promulgar a PEC que cria a aposentadoria especial para os agentes da saúde, que foi aprovada em julho e não havia sido confirmada até agora. De acordo com cálculos do Ministério da Previdência, a aposentadoria especial para a categoria deve elevar o rombo do regime de aposentadoria em R$ 27 bilhões em dez anos.
A PEC fixa idade mínima para aposentadoria de agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, menor que o regime geral — de 62 e 65 anos, respectivamente. Para isso, terão que comprovar 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade profissional.
Próximos passos do fim da escala 6x1
A PEC do fim da escala 6x1 não passa pelo Palácio do Planalto. Diferentemente dos projetos de lei, emendas à Constituição não vão à sanção do presidente da República e não podem ser vetadas. Depois de aprovada nas duas Casas, a proposta é promulgada pelas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado em sessão do Congresso.
Com a promulgação, o texto vira Emenda Constitucional e é publicado no Diário Oficial. Esse é o ato que fixa a redação definitiva e dá início à contagem dos prazos de transição.
A mudança na escala será feita em duas etapas. Sessenta dias depois da promulgação, a escala 5x2 já é obrigatória, mas com limite de 42 horas semanais. Doze meses depois vem o corte definitivo para 40 horas, num total de 14 meses após a promulgação. Se o ato ocorrer nesta semana ou na próxima, as duas folgas passam a valer em meados de dezembro, e a jornada de 40 horas no fim de 2027.
O candidato do PL terminou o primeiro turno na frente do petista. Foram 47% dos votos válidos para Flávio contra 45% para Lula. O presidente tenta usar a PEC do fim do 6x1 como impulso para reverter o cenário no segundo turno.
Flávio e aliados eram contra discutir a medida antes do resultado da eleição presidencial, mas depois de um acordo construído para votar a PEC na quarta-feira, o candidato do PL decidiu votar a favor do texto. Flávio não esteve em Brasília e participou de atos de campanha em Porto Alegre, mas votou de forma remota.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), reuniu assinaturas para apresentar um requerimento de calendário especial para a PEC, que permitiu a votação em dois turnos na mesma sessão.
Lula se aproximou dos presidentes da Câmara e do Senado durante o período eleitoral. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que articulou a aprovação do fim da 6x1 pelos deputados em março, fez campanha para o petista na eleição presidencial.
Já Alcolumbre não fez o mesmo gesto, mas se aproximou do presidente e criticou Flávio Bolsonaro durante o primeiro turno. Nos últimos meses, Lula se reconciliou com o presidente do Senado.
Os dois estavam afastados desde a rejeição pelo Senado da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Os partidos de Motta e Alcolumbre declararam apoio a Flávio no segundo turno da eleição presidencial, mas os chefes das duas Casas Legislativas não estiveram presentes nas reuniões que sacramentaram a aliança com o candidato do PL.