Terça-feira, 16 Junho 2026
Justiça suspende sepultamentos no cemitério do Pontal do Peba
Local está com graves irregulares sanitárias, aponta Ministério Público
Após constar graves irregularidades ambientais e sanitárias no cemitério do povoado Pontal do Peba, em Piaçabuçu, o Ministério Público de Alagoas (MPAL) impediu novos sepultamentos no local. A ação, divulgada nesta terça-feira (16), foi baseada em uma fiscalização comandada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e pede que o município regulamente a licença ambiental.
Segundo o órgão, Justiça de Alagoas acatou o pedido de urgência do Ministério Público e determinou prazos para a adequação do espaço. Em caso de descumprimento, o município poderá ser multado em R$ 1 mil por dia, com limite inicial de R$ 150 mil.
Conforme o promotor de Justiça João Batista Filho, autor da ação, a inspeção mostrou que o local está em completa calamidade e pode causar riscos a saúde humana. A fiscalização também notou que o espaço, além de ser instalado em uma área sujeita à influência das marés, existe sem licenças Prévia, de Instalação e de Operação.
“A situação é desastrosa, de total descaso, de desrespeito à população, verificamos exposição de ossadas e restos mortais, não há um sistema que gerencie os resíduos cemiteriais, tampouco o esgotamento sanitário. O Ministério Público também constatou ilegalidade no tocante às condições de trabalhos dos funcionários, ou seja, há um conjunto de irregularidades, e houve a necessidade de agirmos, pedindo urgência para evitar um mal maior. Pois além de se atropelar a dignidade da população, a situação atual pode causar danos irreversíveis ao meio ambiente. A Justiça entendeu a gravidade e foi favorável em sua sentença”, destaca o promotor .
Diante do que foi apresentado, o juiz Edmilson Machado Neto deferiu o pedido e determinou que O Município de Piaçabuçu suspenda, imediatamente, a realização de novos sepultamentos no Cemitério Municipal do Pontal do Peba, vedadas a abertura de novas covas ou jazigos e qualquer ampliação da área cemiterial.
Enquanto não for instalado o novo cemitério, os sepultamentos deverão ser realizados no cemitério da sede da cidade e a prefeitura deve providenciar o translado do corpo do distrito do Pontal do Peba até a cidade de Piaçabuçu , assumindo, também, o transporte aos familiares e participantes do ato fúnebre, em quantidade compatível com a dignidade do ato e o número de familiares, sem ônus para as famílias.
O magistrado deu o prazo de cinco dias, a contar da intimação pessoal do Prefeito Municipal, a adoção de medidas emergenciais de recolhimento, acondicionamento e guarda dos restos mortais atualmente expostos a céu aberto, assegurando-se a sua inviolabilidade em local adequado e digno, observados os protocolos sanitários aplicáveis. O Município deve, no prazo de 15 dias, contado da mesma intimação, apresentar um plano completo de catalogação, identificação e destinação provisória ou definitiva de todas as ossadas e restos mortais existentes no cemitério, com indicação expressa do local de guarda (ossuário do cemitério da sede ou outro que se revele adequado).
E, no prazo de 30 dias, contado da intimação pessoal do Prefeito Municipal, de Plano de Encerramento das Atividades do Cemitério Municipal do Pontal do Peba, contendo, no mínimo, cronograma de desativação definitiva do equipamento, a indicação de área alternativa destinada à implantação d novo cemitério municipal, com justificativa técnica preliminar de sua adequação ambiental; encontrar a solução para a continuidade do serviço funerário durante o período de transição; adotar medidas de cercamento, controle de vetores, limpeza e saneamento da área do cemitério a ser desativado; providências relativas à segurança e saúde dos trabalhadores envolvidos nas operações de encerramento.
*Com informações da assessoria