Aprovado por unanimidade pagamento do 14º salário aos servidores da Educação

Por Redação com Assessoria 22/12/2025

Com a presença de 23 parlamentares na última sessão do ano, foram apreciados 10 itens na ordem do dia, entre eles o projeto de lei ordinária nº 1839/2025, que trata da concessão de bonificação aos profissionais da Secretaria de Estado da Educação, instituindo o pagamento do 14º salário a todos os servidores da Educação Estadual que alcançaram a meta na prova SAEB. O projeto, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade em 2° turno.

A proposta consiste na concessão de uma bonificação extraordinária aos profissionais que atuam na Secretaria de Estado da Educação, em razão do resultado de participação alcançado na prova do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) de 2025. Conforme os dados apresentados, houve um salto na taxa de participação, que passou de 75% para 98,6%. “O valor da bonificação corresponderá ao 13º salário percebido no ano de 2025, destinado a todos os profissionais lotados nas unidades de ensino que alcançaram a meta de participação na prova SAEB”, estabelece o projeto do Poder Executivo, aprovado pela Casa.

Acompanhe as demais matérias analisadas em plenário:

Matérias aprovadas em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 1834/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a tabela IV da lei estadual n° 4.418, de 27 de dezembro de 1982, que institui o Código Tributário do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1541/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de desconto do valor da outorga, no ato da renovação dos contratos de permissão decorrentes das concorrências da Amgesp n° 005/2009, da Agência de Modernização da Gestão de Processos, e da concorrência pública Arsal n° 001/2013, da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1629/2025, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (Republicanos), que concede o titulo de utilidade pública estadual à Associação Esportiva Sãobrazense.

- Projeto de lei ordinária nº 1636/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede o Título de Cidadã Honorária do Estado de Alagoas à ministra Maria Marluce Caldas Bezerra.

- Projeto de lei ordinária nº 1738/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que considera de utilidade pública a Associação Cultural e Turistica de Japaratinga.

- Projeto de lei ordinária nº 1601/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que considera de utilidade pública o Instituto Josefa Alves.

- Projeto de lei ordinária nº 1841/2025, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), que dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo Estado de Alagoas, em doação de sangue e de medula óssea.

- Projeto de lei ordinária nº 1794/2025, de autoria do Poder Judiciário, que dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos notariais e de registros praticados pelos serviços extrajudiciais do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1642/2025, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2026.