CMN amplia alcance de crédito para empresas afetadas pelo tarifaço
O CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou na quinta-feira (13), em reunião extraordinária, uma resolução que amplia o alcance do Plano Brasil Soberano, voltado à concessão de crédito a exportadores brasileiros afetados pelo tarifaço norte-americano. Com a nova regra, poderão acessar o programa empresas que tiveram pelo menos 1% de seu faturamento vinculado a exportações para os EUA impactadas pelas sobretaxas, de julho de 2024 a junho de 2025.
A medida tem como objetivo preservar a liquidez, sustentar a produção e proteger o emprego nos setores mais expostos ao choque tarifário externo. As linhas de crédito (no valor total de R$ 30 bilhões) têm o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) como um dos operadores.
Antes, o acesso às linhas emergenciais de financiamento era restrito a empresas, microempreendedores individuais e produtores rurais que comprovassem prejuízo superior a 5% do faturamento bruto decorrente das vendas ao mercado norte-americano. A definição da tabela de produtos elegíveis passa a ser feita por ato conjunto dos Ministérios da Fazenda e da Indústria, assegurando alinhamento com as diretrizes da política industrial e comercial.
As taxas de remuneração ao FGE (Fundo de Garantia à Exportação) foram igualmente ajustadas, variando agora de 1% a 6% ao ano, conforme o porte da empresa e a finalidade do financiamento.
Negociações
As negociações entre os governos brasileiro e norte-americano sobre as tarifas de 50% seguem. Na quinta-feira (13), o ministro brasileiro Mauro Vieira (Relações Exteriores) disse que o governo dos EUA está analisando com “toda atenção e todo tempo” a proposta enviada pelo Brasil em 4 de novembro para suspender o tarifaço.