Braskem firma acordo de R$ 1,2 bilhão com governo do Estado
Recursos serão liberados em parcelas e foram aceitos pelo governo como indenização de danos relacionados ao evento geológico ocorrido em Alagoas
A Braskem comunicou ao mercado financeiro, por meio de ‘Nota Relevante’, que fechou um acordo com o governo do Estado, relacionado ao evento geológico ocorrido em Alagoas que teria provocado o afundamento do solo em cinco bairros de Maceió.
De acordo com a nota da Braskem, publicada na segunda-feira (10/11), o acordo prevê o pagamento total de R$ 1,2 bilhão, dos quais R$ 139 milhões (em bases atualizadas) já tinham sido pagos ao Estado. Portanto, o saldo deverá ser quitado em dez parcelas anuais variáveis corrigidas, principalmente após 2030, considerando a capacidade de pagamento da petroquímica.
“A Companhia já havia provisionado R$ 467 milhões (base setembro de 2025) em exercícios anteriores para indenização de danos patrimoniais ao Estado de Alagoas”, acrescenta a nota da Braskem.
“O acordo com o Estado estabelece a compensação, indenização e/ou ressarcimento ao Estado de Alagoas para a reparação integral de todo e qualquer dano patrimonial e extrapatrimonial estadual, conferindo à Companhia quitação integral por quaisquer danos decorrentes e/ou relacionados ao evento geológico de Alagoas, incluindo a extinção da Ação do Estado de Alagoas, conforme Comunicado ao Mercado divulgado no dia 7 de março de 2023, estando sujeito à homologação judicial”, completa.
Para a Braskem, a celebração do acordo com o governo do Estado, na gestão do governador Paulo Dantas (MDB), “representa um significativo e importante avanço para a Companhia em relação aos impactos decorrentes do evento geológico em Alagoas”.
A assessoria de comunicação da Braskem garantiu ainda que manteria o mercado financeiro informado sobre desdobramentos materiais sobre o tema, em cumprimento com as legislações aplicáveis. Garantiu ainda que informações adicionais só poderiam ser obtidas junto ao Departamento de Relações com Investidores.
OUTRO LADO
O governo do Estado ainda não se posicionou oficialmente sobre o acordo firmado com a Braskem. No entanto, anunciou nessa terça-feira um pacote de obras, com investimentos de até R$ 5 bilhões. De acordo com o anúncio, são obras de grande repercussão que deverão beneficiar os 13 municípios da região metropolitana.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) foi questionada a respeito do acordo, por meio da sua assessoria de comunicação, mais ainda não se manifestou. A assessoria ficou de divulgar uma nota, mas até o fechamento dessa matéria nenhuma informação havia sido encaminhada à mídia alagoana.