Alagoas recebe R$37,9 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública

União repassa recursos com antecedência de três meses em relação a 2023

Por Extra Alagoas 15/10/2024

O Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) repassa para Alagoas o valor de R$37.941.714,80 em outubro. O valor faz parte das chamadas transferência fundo a fundo, um instrumento de descentralização de recursos financeiros que consiste no repasse direto de fundos da esfera federal para fundos da esfera estadual, municipal e do Distrito Federal.

Este tipo de transferência dispensa a celebração de convênios e é disciplinado por leis específicas. Alguns exemplos de fundos que operam com esta modalidade são o Fundo Nacional de Saúde (FNS) e o Fundo Nacional da Assistência Social (FNAS).

A quantia foi antecipada pela União em 3 meses em relação ao que ocorreu em 2023. Ao todo, estados brasileiros e o Distrito Federal partilham cerca de R$ 1 bilhão. 

O valor pode ser utilizado na estruturação de projetos na área, levando em conta o que foi colocado no plano de segurança pública. Um dos principais elementos do Fundo Nacional de Segurança Pública é um percentual que vem das loterias.