PF traça roteiro para fechar investigações contra Bolsonaro

Por UOL 26/12/2023

A Polícia Federal trabalha para concluir no início do próximo ano os inquéritos das fake news e das milícias digitais, que miram os núcleos político e econômico do bolsonarismo. A avaliação dos investigadores é que já há elementos suficientes para indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro por delitos cometidos ao longo dos últimos quatro anos, mas os tipos desses crimes só serão definidos com a finalização em conjunto de todas as linhas de investigação envolvendo o ex-presidente.

O indiciamento é um ato no qual a autoridade policial imputa a prática de um crime a um investigado. Depois disso, o caso será enviado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, para análise sobre a eventual apresentação de uma denúncia contra Bolsonaro e seus aliados.

A expectativa dos investigadores é que, com a saída de Augusto Aras do comando da PGR (Procuradoria-Geral da República), Gonet deve dar prosseguimento às investigações e apresentar denúncias contra o ex-presidente após a entrega do material produzido pela Polícia Federal. Somente após o recebimento de uma denúncia pelo Judiciário é que Bolsonaro se tornaria réu nesses casos.

O ex-presidente já foi condenado na esfera eleitoral à inelegibilidade pelo prazo de oito anos, o que o impede de participar da próxima eleição presidencial. Essas investigações da PF são na esfera criminal. Caso ele seja alvo de uma condenação criminal, a depender do nível da sua pena, Bolsonaro poderia até mesmo ser preso.

O entendimento da PF é que os fatos sob investigação envolvendo Jair Bolsonaro estão interligados e, por isso, devem ser concluídos em conjunto. Os investigadores ainda finalizam a análise de materiais apreendidos, como telefones celulares, e as apurações envolvendo a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência da República que revelou a atuação de Bolsonaro em um plano golpista contra o resultado das eleições do ano passado.

Essa tentativa de realização de um golpe de Estado, de acordo com os inquéritos em andamento, tem conexão com a atuação das milícias digitais que atacaram as instituições democráticas nos últimos quatro anos e outros fatos.

Os inquéritos das fake news e das milícias digitais abrangem diversas frentes de apuração, como o desvio de joias para venda no exterior e as fraudes nos certificados de vacina. Os investigadores identificam uma conexão entre o cometimento desses delitos e a organização criminosa montada para realizar ataques às instituições democráticas. Para a PF, as milícias digitais também abriram caminho à obtenção de vantagens indevidas do Estado brasileiro pelo grupo do ex-presidente.

Apenas ao fim desse conjunto de investigações é que a PF irá definir quais crimes estão caracterizados. Havia uma expectativa de finalizar essas apurações até o fim do ano, mas o grande volume de provas sob análise atrasou o andamento do caso.

Pelos fatos analisados até agora, há suspeita de delitos como organização criminosa, peculato (desvios de recursos públicos) e atos contra o Estado Democrático de Direito.

Cinco eixos de apuração

O inquérito das milícias digitais teve início após o arquivamento do inquérito dos atos antidemocráticos. Nessa investigação, a PF passou a se aprofundar na existência de grupos estruturados em redes sociais para atacar as instituições democráticas.

Com o tempo, a PF identificou cinco eixos principais de investigação: ataques virtuais a opositores; ataques às urnas eletrônicas e às instituições do Judiciário; tentativas de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito; disseminação de notícias falsas sobre a covid-19; e, por último, o uso da estrutura do Estado para obtenção de vantagens indevidas.

O desenvolvimento da apuração até o momento aponta uma conexão entre esses crimes e as milícias digitais. Isso inclui, por exemplo, a inserção de dados falsos de vacinas contra a covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde e o desvio de joias dadas de presente ao Estado brasileiro para a venda no exterior e obtenção de vantagens patrimoniais.

A PF, agora, busca finalizar as diligências sobre esses temas para identificar quais condutas criminosas serão imputadas a Jair Bolsonaro. Essa apuração inclui a análise das quebras de sigilo bancário, de informações de cooperação internacional com os Estados Unidos e o conteúdo de celulares apreendidos.

Delação impulsionou investigação

Um personagem-chave do bolsonarismo foi essencial para o aprofundamento das investigações: o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.

Primeiro, a PF conseguiu acessar os diálogos do celular de Mauro Cid através da quebra do sigilo telemático do backup de seus dados. Com isso, a Polícia Federal obteve indícios de desvios de recursos de cartões corporativos, fraudes em cartões de vacina e de atos preparatórios para um golpe de Estado.

Preso no mês de maio, Mauro Cid fez um acordo de delação premiada com a PF, homologado em setembro pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.

Como revelou o UOL, Cid deu detalhes aos investigadores sobre tratativas para a realização de um golpe de Estado mantidas por Bolsonaro após sua derrota nas eleições do ano passado. Também revelou que a então primeira-dama Michelle e um dos filhos do ex-presidente, o deputado federal Eduardo (PL-SP), atuavam como incitadores de um possível golpe.

Essas informações foram essenciais para que a investigação avançasse na participação de Jair Bolsonaro em atos contra o Estado Democrático de Direito.

Outro lado

Jair Bolsonaro e sua defesa têm negado a participação em tentativas golpistas ou outros crimes.

Quando as declarações de Mauro Cid vieram a público, a defesa afirmou que o ex-presidente "jamais compactuou com qualquer movimento ou projeto que não tivesse respaldo em lei, ou seja, sempre jogou dentro das quatro linhas da Constituição Federal".

Bolsonaro também já negou relação com os certificados falsos de vacina e o esquema de venda das joias.

Sobre a inelegibilidade, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, já disse publicamente que Bolsonaro foi "perseguido" pelo Tribunal Superior Eleitoral. "Foi perseguido pelo TSE, foi injustiçado. Ele jamais podia ficar inelegível", afirmou, em uma entrevista à "Folha de S.Paulo".

Procurada, a defesa de Jair Bolsonaro ainda não se manifestou.