Supremo Tribunal Federal decidirá se Collor cumprirá pena em regime fechado

Por Roberto Vilanova 03/01/2025

Após o recesso de final de ano, a pauta do Supremo Tribunal Federal será aberta em 2025 com o julgamento final do processo que condenou o ex-senador Fernando Collor de Mello a 8 anos e 10 meses de prisão, por crimes de lavagem de dinheiro e peculato.

Esgotados todos os recursos disponíveis à defesa, até mesmo no “Embargo de Declaração”, a defesa de Collor optou por pedir a redução da pena para 4 anos, o que afastaria a possibilidade de prisão. Mas, embora quatro ministros tivessem defendido essa tese, prevaleceu a proposta do ministro Alexandre de Moraes, fixando a pena máxima de 8 anos e 10 meses.

Com isso, caso o Suprema ratifique o entendimento, Collor deverá cumprir parte da pena em regime fechado, embora ele tenha mais de 75 anos de idade.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, Fernando Collor recebeu 20 milhões de reais de propina para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a empreiteira UTC Engenharia, destinados a construção de bases de distribuição de combustíveis em todo o país.

Além de Collor, também foram condenados na Ação Penal nº 1025 os empresários Luiz Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi – esses dois últimos a penas inferiores a 4 anos, o que lhes garantem se livrar da prisão.