Terça-feira, 10 Março 2026
Discutido projeto de Ângela Garrote que garante afastamento de servidora vítima de violência doméstica
O plenário da Assembleia Legislativa analisou e deliberou sobre 24 processos constantes na pauta da sessão ordinária desta terça-feira, 10. Entre as matérias apreciadas, destacou-se o projeto de lei ordinária nº 1346/2025, de autoria da deputada Ângela Garrote (PP). A proposta tem como objetivo assegurar à servidora pública vítima de violência doméstica e familiar o direito ao afastamento do trabalho por até seis meses, com a finalidade de preservar sua integridade física e psicológica. O afastamento poderá ocorrer quando a situação de violência estiver amparada, preferencialmente, por medida protetiva, boletim de ocorrência ou documento equivalente que comprove o caso, conforme estabelece o artigo 98-A do projeto. A matéria foi discutida em segundo turno.
Ao justificar a iniciativa, Ângela Garrote ressaltou que a violência contra a mulher é um problema grave e recorrente em todo o mundo e que, no Brasil, a realidade não é diferente. A parlamentar apresentou dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em conjunto com o Instituto Datafolha, indicando que a maioria da população brasileira percebeu aumento da violência contra a mulher entre 2007 e 2017. A maior percepção foi registrada na Região Nordeste (76%), seguida pela Região Sudeste (73%).
Além disso, segundo o levantamento, dois em cada três brasileiros afirmaram ter presenciado alguma mulher sendo agredida em 2016. A pesquisa também aponta que a percepção da violência é maior entre pretos e pardos, o que, de acordo com o estudo, pode refletir uma vivência mais intensa desse tipo de situação.
“Em Alagoas não é diferente. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o estado registrou, em agosto de 2024, um total de 5.658 violações contra a mulher”, relatou a parlamentar, acrescentando que, desse total, apenas 882 denúncias foram formalizadas. Somente na capital, Maceió, foram registrados 2.465 casos de violações e 393 denúncias.
“A violência doméstica, além de afetar a saúde das mulheres, provoca impactos físicos e psicológicos que também se refletem no ambiente de trabalho, estabelecendo uma relação direta com o desempenho profissional”, ressaltou Garrote ao pedir o apoio dos parlamentares para a aprovação da matéria.