Terça-feira, 13 Outubro 2026
Pacote para MEIs tem perdão de dívidas, Pix de R$ 5 mil e aumento do faturamento
Medidas anunciadas pelo Governo Federal também preveem descontos de até 90% em débitos bancários
O Governo Federal anunciou, nesta terça-feira (13), um pacote de cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs). O foco é reduzir o endividamento, ampliar o acesso a recursos para investimento e simplificar regras para os pequenos negócios.
A principal iniciativa é o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei complementar que prevê o perdão das dívidas acumuladas pelos MEIs com a União. A proposta poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores e alcançar aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos acumulados.
“Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco. Vamos dar oxigênio para vocês não morrerem asfixiados”, disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a cerimônia no Palácio do Planalto.
O que muda na prática
Perdão de dívidas com a União – O projeto de lei complementar propõe extinguir as dívidas dos MEIs com o Governo Federal, com potencial de alcançar R$ 12,6 bilhões em débitos. A medida também prevê o fim de cobranças e ações judiciais relacionadas, além da retirada de restrições decorrentes da inadimplência.
Desenrola 3.0 para dívidas privadas
O Governo pretende usar os instrumentos do Desenrola 3.0 para negociar cerca de R$ 6 bilhões em dívidas dos MEIs com bancos e instituições financeiras. A operação exigirá descontos mínimos de 90% por parte dos credores.
Pix MEI – Criação de um programa de transferência direta de recursos para investimento produtivo, com repasses de até R$ 5 mil para aquisição de equipamentos e melhorias. O valor não terá caráter de empréstimo e será acompanhado de orientação aos beneficiários.
Aumento do teto de faturamento – O teto anual do MEI, sem reajuste há oito anos, subirá para R$ 110 mil em 2026 e R$ 140 mil em 2028, conforme proposta enviada ao Congresso.
Dispensa de nota fiscal para pessoa física – Um decreto dará segurança jurídica à não obrigatoriedade de emissão de nota fiscal em operações com pessoas físicas, alcançando também os nanoMEIs.