MP Eleitoral avalia normalidade das eleições em Alagoas e reúne principais ocorrências do 1º turno de votação
Registros incluem propaganda irregular, “voo da madrugada” e suspeitas de transporte irregular de eleitores; filas prolongaram votação em algumas seções e impactaram horário da totalização
O Ministério Público Eleitoral reuniu informações encaminhadas por promotores e cartórios eleitorais sobre ocorrências registradas durante o período de votação em Alagoas, no último domingo (4). Os relatos incluem principalmente propaganda irregular no dia da eleição, derramamento de material de campanha, suspeitas de transporte irregular de eleitores e situações que exigiram orientação nos locais de votação.
Observação sobre o levantamento – Os dados reunidos correspondem às ocorrências que chegaram ao conhecimento da Procuradoria Regional Eleitoral em Alagoas (PRE/AL) e, portanto, não representam necessariamente a totalidade dos registros realizados no estado. Isso porque nem todas as situações são encaminhadas à PRE/AL. Em grande parte dos casos, os próprios promotores eleitorais possuem atribuição para adotar as providências cabíveis no âmbito local.
O mesmo ocorre com as autuações realizadas pelas forças policiais durante o pleito. A maioria dessas ocorrências é encaminhada diretamente às respectivas zonas eleitorais e acompanhada pelas promotorias eleitorais competentes, sem necessidade de remessa à PRE/AL. Assim, o levantamento apresenta um recorte das informações comunicadas à Procuradoria Regional Eleitoral, e não um balanço definitivo de todas as ocorrências registradas em Alagoas.
Propaganda irregular no dia da eleição
Foram registradas ocorrências relacionadas à utilização irregular de material de propaganda, especialmente windbanners em vias de trânsito de pessoas, além de veículos utilizados com efeito semelhante a outdoor e reprodução de jingles de candidatos.
Há registros de apreensão ou identificação de material irregular em Paripueira, Viçosa, Delmiro Gouveia, Jequiá da Praia, Pilar, Quebrangulo, Passo de Camaragibe, Água Branca, Inhapi, Pariconha e Maceió.
Em Delmiro Gouveia, houve requisição para apreensão de dois veículos por propaganda irregular. Um deles circulava com som em volume elevado e veiculação de jingle de candidato. O outro, totalmente adesivado e estacionado em frente a local de votação, produzia efeito semelhante a outdoor. No veículo foram encontrados R$ 800 em espécie e material de campanha. A Polícia Militar realizou o flagrante e a Polícia Civil adotou as providências relativas à apreensão.
Também houve necessidade de orientação em diferentes locais de votação para esclarecer a diferença entre a manifestação individual e silenciosa da preferência política, permitida pela legislação, e manifestações que podem caracterizar boca de urna, como a abordagem de eleitores ou a manifestação coletiva e ostensiva.
“Voo da madrugada”
O chamado “voo da madrugada”, caracterizado pelo derramamento de santinhos e outros materiais de campanha nas proximidades dos locais de votação, foi uma das ocorrências mais relatadas.
Na capital, foram identificados materiais espalhados nas proximidades de locais de votação em bairros como Ponta Verde, Pajuçara, Jacintinho, Poço, Santa Amélia, Petrópolis e Santa Lúcia.
Transporte irregular de eleitores
Foram comunicadas ocorrências envolvendo suspeita de transporte irregular de eleitores em Barra de Santo Antônioe São Luís do Quitunde. Em São Luís do Quitunde, foi registrado boletim de ocorrência relacionado ao caso.
Ocorrências e orientações nos locais de votação
Além das notícias de possíveis ilícitos eleitorais, promotores relataram situações que exigiram principalmente orientação a fiscais, eleitores, advogados e integrantes das mesas receptoras de votos.
Entre elas estão tentativas de fiscais partidários de utilizar atendimento prioritário ou organizar filas, ingresso de advogado em seção eleitoral com a intenção de fiscalizar a votação, dúvidas sobre procedimentos das mesas e pequenas aglomerações.
Também houve orientação quanto ao voto acompanhado. Em uma das ocorrências, uma eleitora tentou entrar na cabine acompanhada de uma criança, alegando necessidade de assistência. A situação gerou dúvida entre os responsáveis pela seção quanto à efetiva necessidade do acompanhamento e ao vínculo entre a eleitora e a criança. A orientação foi para observância das regras da Justiça Eleitoral sobre o ingresso de acompanhante na cabine de votação.
De modo geral, os relatos indicam que parte significativa da atuação dos promotores eleitorais durante o dia esteve relacionada à orientação e à prevenção de irregularidades, evitando que situações de dúvida evoluíssem para ocorrências mais graves.
Filas prolongaram votação
Em alguns locais de votação, as filas se estenderam para além do horário previsto para o encerramento do pleito. Como os eleitores que já estavam nas filas tiveram assegurado o direito de votar, algumas seções permaneceram em funcionamento durante a noite. A conclusão mais tardia da votação nesses locais também repercutiu no horário da totalização dos votos no estado.
Apesar das ocorrências registradas e do prolongamento da votação em algumas seções, a avaliação do Ministério Público Eleitoral é de que o pleito transcorreu dentro da normalidade em Alagoas.
Para o procurador regional eleitoral, Marcial Duarte Coêlho, as situações registradas foram pontuais diante da dimensão da operação eleitoral no estado. “Tivemos ocorrências ao longo do dia, que receberam a atuação dos promotores eleitorais e das forças de segurança, mas, de modo geral, as eleições transcorreram dentro da normalidade em Alagoas. Em alguns locais, as filas prolongaram a votação e, consequentemente, a totalização dos votos, mas foi assegurado a todos que já estavam nas filas o exercício do direito ao voto”, afirmou.
Atuação do Ministério Público Eleitoral
O Ministério Público Eleitoral acompanhou, ao longo do domingo (4), as ocorrências registradas durante a votação em Alagoas. A atuação mobilizou 90 promotores eleitorais, distribuídos pelas 90 juntas eleitorais do estado, além de cinco procuradores da República atuando junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL).
A estrutura contou ainda com mais de 20 servidores do Ministério Público Federal (MPF) dando suporte às atividades desenvolvidas durante o pleito.
Além da fiscalização de possíveis ilícitos eleitorais, a atuação envolveu orientação a eleitores, mesários, fiscais e demais pessoas envolvidas no processo de votação, com adoção das providências cabíveis diante das ocorrências comunicadas.
