STF mantém 158 alunos da Uncisal matriculados durante disputa judicial

Decisão de Edson Fachin suspende medida que poderia cancelar as matrículas; caso envolve bônus regional de 10%

Por Redação 02/10/2026

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou a manutenção dos 158 estudantes matriculados na Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal). A decisão foi tomada nesta quinta-feira (1º) e suspende os efeitos de uma medida que poderia levar ao cancelamento das matrículas.

Entre os estudantes, 44 são do curso de Medicina. Eles ingressaram na universidade pelo processo seletivo de 2026 com um bônus regional de 10% na nota, benefício previsto em uma lei estadual que teve a constitucionalidade questionada na Justiça.

Em julho, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) determinou o cancelamento das 158 matrículas e a reclassificação dos candidatos. A Uncisal e a Procuradoria-Geral do Estado recorreram ao STF.

Ao analisar o pedido, Fachin afirmou que a retirada imediata dos estudantes poderia causar grave impacto à ordem administrativa da universidade. Com isso, eles poderão continuar frequentando as aulas enquanto a disputa judicial não é encerrada.

A decisão do STF é provisória e não encerra a discussão sobre a validade do bônus regional. A ação que questiona o benefício continua em andamento, e uma ação apresentada pela Defensoria Pública busca garantir a permanência definitiva dos estudantes.