Terça-feira, 15 Setembro 2026
CNH vencida em 2026 terá prazo maior para renovação; veja quem tem direito
Contran prorrogou validade de documentos vencidos entre 5 de junho e 8 de dezembro
Motoristas terão mais prazo para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) caso o documento tenha vencido entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. A medida do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estende excepcionalmente a validade dessas habilitações até 9 de dezembro.
A regra está prevista na Deliberação Contran nº 279, publicada no Diário Oficial da União em 9 de setembro. A prorrogação também vale para a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) que tenha vencido dentro do mesmo período.
Quem tem direito?
A extensão vale exclusivamente para documentos vencidos entre as datas estabelecidas pelo Contran. O motorista não precisa emitir uma nova CNH nem solicitar um procedimento específico para ter direito ao prazo adicional.
Durante fiscalizações, os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito deverão considerar a validade prorrogada. A medida, porém, não se aplica a condutores com o direito de dirigir suspenso ou cassado.
Após 9 de dezembro, os motoristas beneficiados pela regra terão 30 dias para renovar a habilitação, conforme previsto na deliberação.
Mudanças na CNH
A prorrogação ocorre durante a implantação do programa CNH do Brasil, que trouxe alterações no processo de formação e renovação de condutores.
Segundo o Ministério dos Transportes, 7,3 milhões de pedidos para iniciar a habilitação foram registrados em 2026, contra 2,3 milhões no mesmo período de 2025, alta de 216%.
Entre as mudanças estão a oferta gratuita do curso teórico em formato digital, a concentração de etapas da primeira habilitação em uma plataforma e a redução da carga mínima de aulas práticas obrigatórias de 20 para duas horas.
Em 2026, cerca de 553 mil dos 4,2 milhões de cursos práticos realizados foram conduzidos por instrutores autônomos, o equivalente a 13,2% do total.