Terça-feira, 01 Setembro 2026
Nova regra do Pix amplia prazo para contestar fraudes e barrar golpistas
Medida entrou em vigor nesta terça-feira e pode neutralizar tática usada em golpes
Entrou em vigor nesta terça-feira, 1º de setembro, a nova regra do Banco Central para reforçar a segurança do Pix e fechar brechas exploradas por criminosos. A medida amplia de 30 para 80 dias o prazo para que usuários e comerciantes contestem devoluções indevidas feitas por meio do Mecanismo Especial de Devolução (MED).
A mudança atende ao aumento de golpes aplicados principalmente contra pequenos lojistas e prestadores de serviços no comércio eletrônico.
A alteração visa neutralizar uma tática em que o golpista alega ter realizado uma transferência equivocada por engano e solicita o estorno diretamente ao comerciante por uma nova chave Pix. Após receber o reembolso de boa-fé, o criminoso acionava o MED junto ao seu próprio banco sob a falsa alegação de fraude, conseguindo receber o valor em duplicidade.
Por isso os especialistas recomendam cautela quando alguém pede a devolução de um PIX "por engano": o caminho mais seguro é usar a própria função de devolução vinculada àquela transação dentro do aplicativo do banco, e não fazer uma transferência nova para uma chave indicada pela outra pessoa. É justamente essa segunda via — a transferência nova — que abre espaço para o golpe se repetir.
Com a extensão do período de contestação, as vítimas ganham quase o triplo do tempo para identificar o prejuízo no extrato e acionar o banco contra o pedido fraudulento.
O novo prazo de 80 dias para o recebedor contestar a devolução passa a contar a partir do momento em que o dinheiro é retirado da conta, equiparando-se ao tempo limite que o pagador já possuía para solicitar a abertura do MED (Mecanismo Especial de Devolução) após um envio suspeito. A regra já está em vigor para todas as instituições financeiras participantes do sistema Pix e não se aplica a casos de arrependimento de compra ou erros cometidos pelo próprio usuário no momento da digitação dos dados.
Apesar do novo prazo de 80 dias, registre a contestação no aplicativo do seu banco o mais rápido possível para aumentar as chances de bloqueio dos valores.