Terça-feira, 25 Agosto 2026
Justiça condena companhia área por falha em remarcação de voo
A Air Canada foi condenada a pagar R$ 5 mil por danos morais a uma passageira que enfrentou problemas durante uma viagem internacional. A decisão é do juiz André Gêda Peixoto, do 1º Juizado Especial Cível de Maceió.
Segundo o processo, a mulher e o marido compraram passagens para o trecho Montreal-São Paulo-Montreal e pagaram por um upgrade para a classe Premium Economy, com assentos mais espaçosos.
No embarque, porém, apenas o marido foi acomodado na categoria contratada. A passageira, que relatou problemas articulares, não teve acesso ao assento pelo qual havia pagado.
A companhia devolveu o valor do serviço não prestado, mas o juiz considerou que o reembolso não eliminou os transtornos enfrentados pela consumidora.
“O reembolso representa mera recomposição patrimonial dos valores pagos por serviço não fruído, não se confundindo com a reparação dos danos extrapatrimoniais decorrentes da frustração da legítima expectativa da consumidora e do desconforto físico por ela relatado”, afirmou.
Os problemas continuaram no voo de retorno, quando o marido sofreu uma queda durante o embarque e precisou de atendimento médico. O casal foi retirado da aeronave e encaminhado a um hotel pago pela empresa.
A viagem foi remarcada para dois dias depois. De acordo com a passageira, no entanto, a companhia não informou a mudança adequadamente, situação agravada pela proximidade do vencimento da autorização migratória do marido.
Em defesa, a Air Canada negou falhas na prestação do serviço e sustentou que não teve responsabilidade pelo acidente sofrido pelo passageiro.
O magistrado, porém, entendeu que a empresa descumpriu o contrato ao não disponibilizar o upgrade e não comprovou ter comunicado corretamente a remarcação do voo.
“Não se trata de mero atraso de voo ou de intercorrência isolada, tolerável no cotidiano das relações de consumo, mas de sucessão de falhas que, examinadas conjuntamente, atingem a tranquilidade e a segurança da consumidora, extrapolando o mero aborrecimento”, concluiu.