Segunda-feira, 24 Agosto 2026
Justiça garante matrícula de filhos de vítima de violência doméstica em Maceió
O 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital determinou que dois filhos de uma mulher em situação de violência doméstica sejam matriculados na rede municipal de ensino de Maceió, independentemente da existência de vagas.
A decisão, proferida pela juíza Soraya Maranhão Silva, estabeleceu prazo de 15 dias para o cumprimento da medida pela Secretaria Municipal de Educação.
A situação chegou ao conhecimento do Juízo durante o acompanhamento realizado no âmbito do Programa João e Maria. Após a concessão de medidas protetivas de urgência, a mulher foi encaminhada à Equipe Multidisciplinar do Juizado para atendimento e inclusão no programa.
A atuação permitiu identificar diferentes necessidades da família e articular encaminhamentos para serviços públicos, entre eles cadastro habitacional, atendimento psicológico e de saúde, assistência da Defensoria Pública e encaminhamento do divórcio e da pensão alimentícia.
Foi também a partir desse acompanhamento que se constatou a dificuldade para efetivar a matrícula das crianças. A juíza frisou que o acesso à educação dos filhos integra a proteção da mulher.