Sexta-feira, 14 Agosto 2026
Adeilson Bezerra elogia STF que assegurou garantias a produtores atingidos por demarcações de terras indígenas
As discussões conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em torno do chamado Marco Temporal produziram avanços importantes para produtores rurais que exercem atividade produtiva em áreas submetidas a processos de demarcação de terras indígenas.
Entre os principais pontos assegurados pelo Supremo estão a ampliação das possibilidades de indenização, o reconhecimento das benfeitorias realizadas de boa-fé e a possibilidade de permanência do produtor na propriedade até que sejam cumpridas as obrigações indenizatórias, além de mecanismos que garantem maior segurança jurídica durante o processo.
A chamada indenização pela terra nua representa uma das principais reivindicações dos produtores. A discussão no STF busca assegurar que aqueles que adquiriram suas propriedades de boa-fé não sejam responsabilizados por uma situação fundiária que não provocaram.
Os avanços também envolvem o pagamento pelas benfeitorias realizadas ao longo dos anos, como moradias, cercas, instalações, lavouras e estruturas necessárias à produção.
Outro ponto de grande relevância é o direito de permanência na propriedade durante o período necessário à efetivação da indenização, evitando que famílias sejam obrigadas a deixar imediatamente suas terras sem que exista uma solução para os agricultores.
O advogado Adeilson Bezerra, que acompanha a situação de produtores atingidos pelo processos de demarcação, em Palmeira dos Índios, entende que essas garantias representam uma mudança importante na proteção das famílias que vivem e produzem no campo.
“O agricultor que construiu sua vida naquela propriedade, investiu, produziu e formou sua família não pode simplesmente ser tratado como alguém que não tem direito algum ou pior como um intruso ou invasor. O STF avançou ao reconhecer que é preciso existir uma solução patrimonial justa para quem ocupou a terra de boa-fé e realizou investimentos ao longo de décadas, algumas famílias estão há mais de 100 anos na região”, afirma Bezerra.
Segundo o advogado, outro avanço é a possibilidade de reter a posse da propriedade até que a indenização seja efetivamente solucionada, evitando que o produtor seja retirado da terra e posteriormente tenha que enfrentar uma longa espera para receber aquilo que lhe é devido.
“Não estamos falando apenas de uma propriedade rural. Estamos falando da casa de uma família, da lavoura, das criações, das benfeitorias, dos empregos e de toda uma história construída naquele lugar. Garantir que o produtor tenha proteção enquanto a indenização não é efetivada é uma medida de justiça e de segurança jurídica”, destaca.
Para Adeilson Bezerra, ouvir as famílias e entender cada caso é essencial para evitar decisões administrativas equivocadas.
“O produtor precisa ser ouvido. Ele precisa apresentar seus documentos, demonstrar sua boa-fé e mostrar tudo aquilo que construiu. Não se pode decidir o destino de uma família sem garantir a ela o direito de participar efetivamente do processo”, ressalta.
Outro garantia é a utilização de áreas alternativas e mecanismos de compensação, buscando evitar que a solução de um conflito territorial resulte automaticamente na desestruturação econômica e social das famílias atingidas.
As medidas representam, na avaliação do advogado, uma tentativa de estabelecer um equilíbrio entre a proteção dos direitos territoriais indígenas e a necessidade de garantir segurança jurídica, indenização justa e proteção às famílias que produziram de boa-fé nas áreas afetadas.
“O grande avanço é compreender que uma solução para o conflito fundiário não pode produzir um problema social ainda pior. É preciso proteger e garantir que o agricultor não seja abandonado pelo Estado depois de décadas produzindo e investindo em suas propriedade”, conclui Bezerra.
Principais garantias para os produtores
* Indenização pela terra nua, nos casos e condições reconhecidos pelo STF;
* Pagamento pelas benfeitorias e investimentos realizados de boa-fé;
* Possibilidade de permanência na propriedade até a solução da indenização, conforme as regras aplicáveis;
* Direito de participação e manifestação nos procedimentos de demarcação;
* Reconhecimento da boa-fé do ocupante como elemento relevante na solução patrimonial;
* Possibilidade de mecanismos de compensação e utilização de terras alternativas, quando juridicamente cabíveis;
* Maior segurança jurídica para famílias que vivem e produzem em áreas atingidas por processos de demarcação.
O tema voltou ao plenário do STF em agosto de 2026, com os ministros analisando recursos relacionados justamente às regras de indenização, permanência e demais efeitos da decisão sobre produtores e ocupantes de boa-fé. O STF de encerrar o julgamento até a próxima terça, 18 de agosto.