Quarta-feira, 12 Agosto 2026
Maioria do Supremo valida Moratória da Soja e reforça proteção ambiental
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (12) validar a chamada Moratória da Soja, acordo firmado há 20 anos entre as principais empresas do setor para impedir a compra de soja proveniente de áreas desmatadas.
Por maioria de votos, o plenário do Supremo entendeu que o pacto privado entre as empresas está em conformidade com a Constituição e contribui para a preservação do meio ambiente.
Além disso, a Corte determinou o arquivamento de processos administrativos em tramitação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que questionavam a validade da moratória e pediam indenizações.
O caso chegou ao Supremo por meio de ação da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), que contestou uma lei de Mato Grosso que restringia a concessão de benefícios fiscais a empresas participantes de acordos que limitam a expansão agropecuária. Uma legislação semelhante de Rondônia também foi questionada pelo PCdoB.
O voto condutor, proferido pelo ministro Flávio Dino, reconheceu que leis estaduais podem restringir benefícios fiscais, mas destacou a compatibilidade da moratória com a Constituição. “A Moratória da Soja existe e amanhã pode continuar a existir. Nada está a impedir que atores privados pactuem relações de compra e venda, de acordo com suas políticas empresariais”, afirmou o ministro.
A decisão foi acompanhada pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.