Sexta-feira, 31 Julho 2026
TRE regulamenta plantão para fiscalização da propaganda eleitoral em Maceió
Nova portaria autoriza escalas presenciais aos fins de semana; confira detalhes
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) alterou as regras de funcionamento da Comissão de Poder de Polícia da Propaganda Eleitoral em Maceió e regulamentou os plantões presenciais durante o período das Eleições 2026. A medida foi publicada por meio da Portaria nº 224/2026, assinada pelo presidente da Corte, desembargador Alcides Gusmão da Silva.
De acordo com a nova regulamentação, os plantões da comissão poderão ser realizados aos sábados, domingos e feriados, até a véspera do primeiro turno das eleições — ou do segundo turno, caso seja necessário. O horário preferencial de funcionamento será das 10h às 15h, podendo ser alterado por decisão da Presidência do Tribunal conforme a necessidade do serviço.
A portaria estabelece ainda que a realização dos plantões dependerá de autorização prévia da Presidência, que também definirá a quantidade de servidores escalados para cada dia de trabalho. O mesmo procedimento será adotado para a autorização do serviço extraordinário dos servidores envolvidos na fiscalização da propaganda eleitoral.
Segundo o TRE, quando autorizado, o serviço extraordinário ficará limitado a cinco horas nos fins de semana e feriados e será remunerado de acordo com a disponibilidade orçamentária do Tribunal. A formalização das escalas caberá à Presidência da Comissão de Poder de Polícia da Propaganda Eleitoral.
A alteração faz parte das medidas adotadas pela Justiça Eleitoral para reforçar a fiscalização da propaganda durante o período eleitoral, garantindo atendimento em dias não úteis para análise de eventuais irregularidades e cumprimento da legislação eleitoral.