Sexta-feira, 31 Julho 2026
Justiça determina suspensão da matrícula de 158 estudantes beneficiados por bônus regional na Uncisal
O Tribunal de Justiça de Alagoas determinou que a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) suspenda o vínculo acadêmico de 158 estudantes que ingressaram na instituição com o acréscimo de 10% na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A universidade terá o prazo de dez dias para cumprir a medida.
A determinação decorre de uma decisão proferida no dia 16 de julho, que considerou inconstitucional a lei estadual responsável pela criação da bonificação regional. O benefício era concedido aos candidatos que haviam cursado integralmente o ensino médio, de forma presencial, em escolas localizadas em municípios alagoanos.
Embora tenha reconhecido que os estudantes agiram de boa-fé e não participaram diretamente da ação judicial, a Justiça entendeu que os vínculos estabelecidos com base na norma considerada inconstitucional deveriam ser suspensos.
Os alunos apresentaram recurso ao Tribunal de Justiça, mas, nessa quinta-feira (30), foi determinado o cumprimento da decisão anterior. Entre os 158 estudantes atingidos pela medida, 44 estão matriculados no curso de Medicina. Os demais estão distribuídos em diferentes graduações oferecidas pela instituição.
A legislação que concedia o bônus foi questionada por meio de uma ação popular, sob o argumento de que o critério regional violaria princípios previstos na Constituição Federal.
Parte dos estudantes afirma ter deixado de ocupar vagas conquistadas em outras universidades para escolher a Uncisal. Com a suspensão das matrículas, eles poderão ficar sem vínculo com a instituição de ensino pela qual optaram.
Em nota, a Uncisal informou que ainda não havia recebido comunicação oficial sobre as providências decorrentes da decisão judicial. A universidade declarou também que manterá a comunidade acadêmica e a sociedade informadas sobre eventuais atualizações do caso.