Terça-feira, 21 Julho 2026
Justiça determina bloqueio de R$ 4,6 mi para pagamento do Hospital Veredas
Recursos devidos deixaram de ser depositados dificultando a manutenção dos serviços hospitalares
A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 4.659.834,95 das contas do Estado de Alagoas para pagamento de valores devidos ao Hospital Veredas. A medida atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF), apresentado após o término do prazo concedido ao Estado para realizar o depósito judicial.
A decisão foi proferida pela 13ª Vara Federal em Alagoas na última sexta-feira, 17 de julho. O bloqueio deverá ser realizado por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud). Os recursos devem ser transferidos imediatamente para uma conta judicial destinada à movimentação dos valores para o hospital, que está sob intervenção.
Segundo a decisão, o Estado havia sido intimado, em 30 de junho, a depositar o saldo devedor no prazo de cinco dias. A intimação foi dirigida à Procuradoria-Geral do Estado e à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). Considerada a suspensão dos prazos processuais entre 6 e 10 de julho, o período concedido pela Justiça terminou nos dias 15 e 16 de julho, sem que o pagamento fosse realizado.
Nos autos, o Estado informou que adotava providências administrativas na Sesau para cumprir a determinação, mas reconheceu que os recursos ainda não haviam sido disponibilizados. Diante da ausência do depósito, o MPF pediu o bloqueio imediato das contas estaduais e a aplicação de multa pelo descumprimento.
Ao analisar o caso, o juiz federal Raimundo Alves de Campos Júnior apontou que as informações apresentadas pelo Estado se limitaram à descrição de trâmites administrativos internos, sem indicar cronograma, data de desembolso ou justificativa técnica para a retenção dos recursos. Para a Justiça, a movimentação de processos administrativos não substitui o cumprimento da obrigação de pagamento.