Terça-feira, 21 Julho 2026
União Europeia aplica multa recorde ao AliExpress por venda de produtos ilegais
Em reais, o valor corresponde a R$ 3,21 bilhões; órgão regulador criticou os sistemas de recomendação e publicidade da empresa
A União Europeia multou, nesta segunda-feira (20), o AliExpress, plataforma do grupo Alibaba, em um valor recorde de US$ 629 milhões, por não combater a venda de produtos ilegais, inseguros e falsificados em seu marketplace. Em reais, o valor corresponde a R$ 3,21 bilhões.
De acordo com informações da Comissão Europeia, essa foi a terceira multa aplicada pelo órgão com base na Lei de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês), marco regulatório que exige que grandes plataformas online adotem medidas mais rigorosas para combater conteúdos ilegais e prejudiciais.
Em junho do ano passado, a Comissão Europeia acusou o AliExpress de não cumprir uma exigência da DSA relacionada à avaliação e à mitigação dos riscos de disseminação de produtos ilegais.
O órgão regulador criticou os sistemas de recomendação e publicidade da empresa, apontando que eles poderiam contribuir para a ampliação da circulação de produtos ilegais. A Comissão também questionou a dependência da plataforma de um único indicador quantitativo para avaliar seu sistema de moderação, que tem como objetivo impedir que produtos proibidos apareçam ou voltem a ser disponibilizados em formatos semelhantes.
Segundo a Comissão Europeia, a falha do AliExpress em identificar produtos ilegais permitiu que itens como falsificações, brinquedos considerados inseguros e cosméticos potencialmente perigosos permanecessem disponíveis na plataforma por várias semanas.
O órgão regulador também criticou a política de penalidades da empresa, considerada ineficaz, destacando que vendedores punidos continuaram comercializando produtos ilegais no marketplace.
A Comissão estabeleceu o prazo até 20 de outubro para que o AliExpress apresente medidas corretivas. A empresa poderá sofrer novas penalidades caso, em dezembro, seja constatado que ainda não está em conformidade com a DSA.
Em nota, o AliExpress informou que irá recorrer da multa, por considerar o valor excessivo.