Quinta-feira, 16 Julho 2026
Alagoas identifica mais de 600 presos ligados a organizações criminosas
Portaria cria protocolo para compartilhamento de informações entre Seris e Judiciário
Alagoas possui mais de 600 pessoas privadas de liberdade identificadas como integrantes ou vinculadas a organizações criminosas. A informação consta em portaria publicada nesta quinta-feira, 16, pela 16ª Vara Criminal de Maceió – Execuções Penais, que institui o Protocolo de Gestão de Informações Estratégicas Relativas às Organizações Criminosas e estabelece um fluxo permanente de compartilhamento de dados entre a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) e o Poder Judiciário.
A norma foi assinada pelos juízes Alexandre Machado de Oliveira, Nelson Fernando de Medeiros Martins e Allysson Jorge Lira de Amorim. De acordo com o documento, o objetivo é padronizar a gestão de informações relacionadas às organizações criminosas com atuação no sistema prisional de Alagoas, permitindo o intercâmbio de dados entre os órgãos responsáveis pela execução penal.
Segundo o juiz Alexandre Machado, a quantidade de pessoas privadas de liberdade com vínculos com organizações criminosas exige a adoção de procedimentos específicos para o gerenciamento dessas informações. O protocolo prevê uma classificação administrativa de risco voltada exclusivamente à gestão penitenciária e ao compartilhamento de informações entre as instituições envolvidas.
Ainda conforme o magistrado, a classificação não tem caráter punitivo nem altera a situação processual ou o cumprimento da pena dos custodiados. A medida tem finalidade administrativa e busca subsidiar decisões relacionadas à segurança e à execução penal. Alexandre Machado afirmou que o protocolo é inédito no país e informou que não há registro de iniciativa semelhante em outros estados.