Domingo, 05 Julho 2026
Conselho de Comunicação Social debate segurança de jornalistas; veja como participar
Reuniões desta segunda (6) incluem audiência pública sobre cobertura eleitoral e análise de projetos
O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional realiza, na próxima segunda-feira (6), duas reuniões com foco em temas estratégicos para o setor da comunicação. Pela manhã, às 9h30, será promovida uma audiência pública interativa sobre a segurança dos profissionais de comunicação durante a cobertura das eleições. À tarde, a partir das 14h, os conselheiros se reúnem em sessão ordinária para analisar relatórios sobre projetos em tramitação no Congresso Nacional relacionados à comunicação social, ao ambiente digital e à liberdade de imprensa.
A audiência pública reunirá especialistas e representantes de entidades voltadas à defesa da liberdade de expressão e dos direitos dos jornalistas. Entre os convidados estão a secretária-executiva do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores da Secretaria Nacional de Justiça, Cintia Sogayar, e o diretor do escritório da Repórteres sem Fronteiras para a América Latina, Artur Romeu.
Regulamentação do vídeo sob demanda
Na sessão da tarde, um dos principais temas da pauta será a análise do relatório sobre o Projeto de Lei (PL) 2.331/2022, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que regulamenta os serviços de vídeo sob demanda (VoD), como as plataformas de streaming. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e retornou ao Senado para análise final.
O relatório aborda medidas para reduzir a assimetria tributária e regulatória entre as plataformas digitais e o setor audiovisual brasileiro. O texto também discute mecanismos para ampliar o financiamento da produção nacional, fortalecer a proteção da propriedade intelectual e incentivar a produção de conteúdo brasileiro. Entre as recomendações está a criação de uma comissão temática para acompanhar a regulamentação do audiovisual digital.
Outros projetos em análise
Os conselheiros também devem apreciar o relatório sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 67/2023, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que busca impedir a responsabilização de veículos de comunicação por declarações ilícitas feitas por entrevistados.
Outro item da pauta é o relatório referente ao PL 1.424/2026, da deputada Tábata Amaral (PSB-SP), que propõe incorporar à legislação brasileira a definição de antissemitismo elaborada pela Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA).
Também será analisado o relatório sobre o PL 4.675/2025, encaminhado pelo governo federal, que trata da regulamentação da atuação econômica das chamadas big techs.
A pauta da reunião inclui ainda a proposta de realização de uma audiência pública, prevista para agosto, para discutir os impactos do PL 2.338/2023 na comunicação social. De autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), o projeto institui o marco legal da inteligência artificial no Brasil.
Sobre o CCS
Órgão auxiliar do Congresso Nacional, o Conselho de Comunicação Social é responsável pela elaboração de estudos, pareceres e recomendações sobre temas relacionados à comunicação social. Atualmente presidido pela conselheira Patrícia Blanco, o colegiado reúne representantes da sociedade civil, das empresas de comunicação e de categorias profissionais, como jornalistas, cineastas e outros segmentos ligados ao setor.
Como participar
O evento será interativo: qualquer pessoa pode enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e-Cidadania. As mensagens podem ser lidas e respondidas pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como atividade complementar em curso universitário, por exemplo. Pelo Portal e‑Cidadania também é possível opinar sobre projetos e até sugerir novas leis.