Quinta-feira, 21 Maio 2026
Parlamentares aprovam projeto que reorganiza carreira e efetivo do CBMAL
Os parlamentares presentes à sessão ordinária desta quinta-feira, 21, apreciaram 24 itens na ordem do dia, entre eles o projeto de lei ordinária nº 1994/2026, que dispõe sobre o fluxo do acesso à hierarquia no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas (CBMAL) e fixa o efetivo. De autoria do Poder Executivo, o projeto foi aprovado em 2º turno.
Segundo mensagem do governador Paulo Dantas, a distribuição das vagas entre postos e graduações do efetivo do CBMAL, fixado pela Lei Estadual n° 8.668, de 19 de maio de 2022, não atende adequadamente às necessidades institucionais, comprometendo o fluxo da carreira e a racionalidade organizacional. "A edição da Lei Federal nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, trouxe modificações relevantes de nomenclaturas e estabeleceu diretrizes que impactam diretamente a legislação estadual, impondo sua adequação", afirma o governador no projeto. Com isso, optou-se pela edição de nova lei em substituição integral à Lei Estadual nº 8.668, de 2022, solução que consolida todas as alterações, evita sobreposição de redações, elimina dúvidas sobre os dispositivos em vigor e facilita a aplicação prática do regramento.
"O projeto de lei fixa o efetivo do CBMAL em 2.950 Bombeiros Militares, com redistribuição racional dos quantitativos entre postos e graduações, preservando o mesmo impacto financeiro global da legislação ora revogada. A medida corrige distorções funcionais identificadas na pirâmide hierárquica, assegura maior racionalidade na gestão de pessoal e garante segurança jurídica às promoções e concursos em andamento, sem implicar acréscimo de despesa ao erário estadual", finaliza mensagem sobre o projeto, aprovado pelos deputados.
O líder do Governo na Casa, deputado Silvio Camelo (PV), orientou a bancada governista a votar contra as emendas apresentadas ao projeto, argumentando que eventuais vetos da Procuradoria-Geral do Estado poderiam atrasar a sanção da matéria e, consequentemente, comprometer o calendário de promoções da corporação.
Após a votação, o deputado Francisco Tenório (MDB) agradeceu aos colegas pela apreciação e votação do projeto de reestruturação. "Não só aos colegas que fazem parte da segurança pública e atuaram com mais profundidade sobre o projeto, como também a todos os demais deputados que aprovaram a matéria".