Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria aprovada pelo Congresso

Por Redação 10/05/2026

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a aplicação da chamada Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional e que poderia reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro.

A decisão foi tomada após ações apresentadas ao STF questionarem a constitucionalidade da nova legislação. Segundo Moraes, a suspensão é necessária para evitar insegurança jurídica até que o plenário da Corte analise o tema.

A lei havia sido promulgada após o Congresso derrubar o veto do presidente Lula e previa mudanças na dosimetria das penas relacionadas a crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Com a decisão, pedidos de revisão de pena feitos por condenados seguem temporariamente parados no STF.