Quinta-feira, 30 Abril 2026
Regra da reforma tributária será atualizada ainda em 2026
O governo federal deve atualizar ainda em 2026 o regulamento da reforma tributária, com a publicação de uma nova versão das regras do sistema de impostos sobre consumo.
Técnicos do Ministério da Fazenda disseram nesta quinta-feira (30), depois da assinatura de 2 decretos que regulamentam a reforma tributária, que a nova versão deve incorporar ajustes técnicos e contribuições de empresas e setores econômicos após a fase inicial de implementação.
Segundo os técnicos, o regulamento atual já permite que empresas conheçam o funcionamento do novo sistema, mas há pontos que serão detalhados ou ajustados na próxima etapa. A avaliação é que a publicação antecipada das regras ajuda na adaptação dos sistemas e processos internos das companhias.
A equipe da Fazenda afirmou que o processo de atualização será estruturado, com análise das contribuições recebidas e priorização de temas mais relevantes. A intenção é concentrar as demandas por meio de associações nacionais.
Além do decreto, parte das regras operacionais será detalhada por atos conjuntos entre Receita Federal e Comitê Gestor. Esses instrumentos tratarão de aspectos técnicos e poderão ser atualizados com maior frequência, sem necessidade de alteração do regulamento principal.
Os técnicos disseram que o período inicial terá caráter educativo, sem aplicação de penalidades. O objetivo é permitir que empresas e pagadores de impostos se adaptem ao novo modelo antes da plena exigência das obrigações.
Para a equipe econômica, a combinação entre regulamentação inicial e revisões ao longo do tempo busca reduzir a complexidade do sistema tributário e dar mais clareza às regras, o que pode melhorar a eficiência econômica e reduzir custos operacionais no país.