Quinta-feira, 26 Março 2026
Procon Maceió participa de reunião para definir ações conjuntas contra abusos no crédito consignado
Órgãos do Sistema de Defesa do Consumidor instauram procedimento administrativo e criam grupo de trabalho para coibir irregularidades na concessão de empréstimos
O Procon Maceió participou, nesta semana, de uma reunião na sede da 1ª Promotoria de Defesa do Consumidor da Capital do Ministério Público de Alagoas (MP/AL) para definir estratégias conjuntas de enfrentamento às práticas abusivas na concessão de crédito consignado por financeiras e instituições bancárias.
Também estiveram presentes representantes do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Nudecon) e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas (OAB/AL), por meio da Comissão de Direito Bancário. O encontro teve como foco a construção de uma atuação prioritária e integrada para cessar irregularidades que vêm sendo registradas com frequência crescente.
O alinhamento ocorre após levantamento que identificou aumento significativo no número de reclamações envolvendo crédito consignado, com problemas que vão desde abusividade nas taxas de juros praticadas, ausência de informação clara e adequada aos consumidores, até a concessão de crédito de forma irresponsável.
Como encaminhamento, os membros do Sistema de Defesa do Consumidor estabeleceram a criação de um grupo de trabalho para fortalecer as medidas a serem adotadas. Além disso, foi instaurado procedimento administrativo conjunto com o objetivo de acionar os principais estabelecimentos financeiros para que se adequem às regras vigentes, especialmente no que diz respeito ao direito à informação efetiva e clara aos consumidores.
A atuação integrada poderá resultar ainda em fiscalizações, expedição de recomendações conjuntas e aplicação de sanções administrativas, caso sejam constatadas irregularidades.
O Procon Maceió reforça que disponibiliza o serviço de revisão de contratos de crédito, que também abrange o crédito consignado. A iniciativa tem como objetivo analisar cláusulas contratuais, taxas aplicadas e demais condições, a fim de verificar possíveis abusividades e orientar o consumidor sobre seus direitos.
Os consumidores que desejarem registrar reclamações ou solicitar atendimento podem entrar em contato com o Procon Maceió por meio dos seguintes canais: ligação gratuita pelo número 0800 082 4567 e WhatsApp: (82) 98882-8326. O órgão orienta que, ao formalizar a denúncia, o consumidor apresente documentos como contrato, extratos e comprovantes, para facilitar a análise do caso, bem como documento oficial com foto e comprovante de residência.