Sexta-feira, 20 Março 2026
Avenida Fernandes Lima pode ter nome alterado após ação judicial
Mais de um século após o Quebra de Xangô, considerado um dos episódios mais violentos de intolerância religiosa no Brasil, seus reflexos ainda permanecem visíveis em Maceió. Com o objetivo de promover reparação histórica, a Defensoria Pública do Estado de Alagoas ingressou, nesta quinta-feira (19), com uma ação civil pública pedindo a retirada do nome de Fernandes Lima de todos os logradouros públicos da capital.
A ação foi protocolada pelo defensor público Othoniel Pinheiro, coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva, após reuniões e uma audiência pública sobre o tema. O pedido é fundamentado em documentos históricos, pesquisas e registros oficiais que apontam a participação de Fernandes Lima nos acontecimentos de 1912, além de reforçarem a necessidade de reconhecimento e reparação dos danos causados.
Na ação, a Instituição sustenta que a Quebra de Xangô representou um grave episódio de racismo e intolerância religiosa, marcado pela destruição de espaços sagrados, agressões e perseguições, em um contexto de omissão e conivência estatal, cujos efeitos persistem até hoje. Para a Defensoria, a manutenção do nome de Fernandes Lima, apontado como um dos principais responsáveis pelo ato, em logradouros públicos, especialmente em uma das principais avenidas da capital, configura a exaltação de uma figura associada à violência e ao racismo, além de violar os direitos à memória, à verdade e à igualdade racial.
Além da retirada do nome, a Defensoria Pública também requer a condenação do Município ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, em razão da manutenção de homenagens consideradas incompatíveis com os direitos humanos.
“Com a iniciativa, a Defensoria Pública busca mais do que a alteração de nomes em espaços públicos, propondo uma medida de reparação histórica que reconheça as violações do passado, contribua para a construção de uma memória mais justa e reafirme o compromisso com os direitos da população negra e das religiões de matriz africana”, destacou o defensor público Othoniel Pinheiro.
A ação contou com o apoio da Fundação Cultural Palmares do Governo Federal, do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da Ufal, da Secretaria Estadual de Direitos Humanos de Alagoas, do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Uneal, do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas da Ufal, do Centro de Pesquisas Jurídicas e de Estratégias Públicas e Privadas Antidiscriminação da Universidade Federal de Sergipe, da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Maceió, bem como de dezenas de movimentos ligados a religiões de matrizes africanas.