Quarta-feira, 04 Março 2026
Justiça condena grupo por esquema de fraude fiscal e penas passam de 23 anos
A atuação do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF), do Ministério Público do Estado de Alagoas, resultou na condenação de integrantes do “Núcleo Facilitadores – Testas de Ferro” da Operação Senhor do Sol.
A sentença foi proferida pela 17ª Vara Criminal da Capital, que reconheceu a existência de uma organização criminosa estruturada para fraudar o Fisco estadual, com divisão de tarefas e hierarquia definida. Somadas, as penas dos quatro principais condenados ultrapassam 23 anos de prisão.
A investigação teve início após relatório da Secretaria de Estado da Fazenda apontar indícios de fraudes milionárias envolvendo empresas do ramo atacadista de alimentos. Segundo o apurado, o grupo utilizava “laranjas” e “testas de ferro” para abrir empresas em nome de terceiros, distribuir débitos tributários e dificultar a identificação dos verdadeiros responsáveis.
Entre as práticas identificadas estão uso de documentos com informações falsas, criação de empresas fictícias e movimentações financeiras para ocultar o comando real do esquema.
A decisão destacou que o grupo preenchia os requisitos da Lei nº 12.850/2013, que trata sobre organizações criminosas.
De acordo com o promotor de Justiça Cyro Blatter, a condenação reforça que a responsabilização alcança não apenas os líderes, mas também quem colabora para dar aparência de legalidade às fraudes.