Comissão da Câmara aprova projeto que autoriza ANAC a acionar polícia para deter agressor de mulher em avião

Por Assessoria 20/02/2026

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) a requisitar força policial para deter agressores de mulheres em aeronaves. A proposta altera a Lei nº 11.182/2005, que criou a ANAC, e inclui a proteção da mulher como preocupação específica da agência.

O objetivo é coibir agressões no momento em que elas acontecem, impedindo o agravamento da situação e garantindo que, após o pouso, o agressor seja encaminhado às autoridades competentes. Trata-se de uma medida que reforça a segurança das passageiras e combate a violência de gênero dentro dos aviões.

O TCNEWS da TV Cidadã Alagoas traz matéria especial sobre esse projeto que protege as mulheres. Assista agora no vídeo abaixo: