Sábado, 10 Janeiro 2026
Prefeitura orienta pais e responsáveis sobre entrada de crianças e adolescentes no Verão Massayó
As normas foram estabelecidas pela 28ª Vara da Infância e Juventude de Maceió
A Prefeitura de Maceió orienta pais e responsáveis sobre as regras para entrada e permanência de crianças e adolescentes no Verão Massayó, que tem início nesta sexta-feira (10), a partir das 20h, no Estacionamento do Jaraguá. As normas seguem determinação da 28ª Vara da Infância e Juventude de Maceió e têm como objetivo garantir a proteção integral do público infantojuvenil durante o evento.
De acordo com informações da Vara da Infância e Juventude, crianças com menos de 12 anos não podem acessar a área de shows desacompanhadas, sendo permitida a entrada apenas quando estiverem acompanhadas de pais, responsáveis legais ou familiares autorizados.
Já adolescentes a partir dos 12 anos só poderão entrar no evento mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto. Sem a comprovação da idade, a entrada será proibida no evento.
A medida busca prevenir situações de risco e assegurar o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece normas para a participação de menores em eventos públicos, especialmente aqueles com grande circulação de pessoas e consumo de bebidas alcoólicas.
A portaria também proíbe, em qualquer circunstância, a venda, o fornecimento ou o consumo de bebidas alcoólicas, cigarros ou produtos que causem dependência física ou psíquica por crianças e adolescentes, mesmo que estejam acompanhados de responsáveis. O descumprimento das regras pode resultar em sanções administrativas, incluindo multas que variam de três a vinte salários mínimos, além de outras penalidades previstas em lei.
A iniciativa tem como objetivo garantir um ambiente seguro, organizado e adequado para todos os públicos, reforçando o compromisso da gestão municipal com a proteção dos direitos de crianças e adolescentes durante os festejos do Verão Massayó.
Os interessados em levar crianças e adolescentes podem baixar o formulário aqui.