Senado aprova redução de penas para condenados pelo 8 de janeiro e trama golpista

Por Redação 18/12/2025

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei 2162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, que prevê a redução das penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. A proposta foi aprovada em votação nominal com 48 votos favoráveis e 25 contra e agora segue para sanção presidencial.

O projeto altera a forma de cálculo das penas de quem foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em processos relacionados aos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília, incluindo envolvidos na chamada trama golpista, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro. A mudança pode reduzir o tempo de cumprimento de pena ao estabelecer que, quando crimes forem cometidos no mesmo contexto, apenas a pena mais grave será aplicada, e não a soma de todas.

O relator da proposta, senador Esperidião Amin (PP-SC), defendeu a redução das penas como um mecanismo de “pacificação social”. Parlamentares contrários afirmaram que a medida beneficia pessoas que atentaram contra a democracia e diminuiria a gravidade dos crimes cometidos em 8 de janeiro.

Após a aprovação no Senado, o texto será enviado ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que pode sancioná-lo ou vetar total ou parcialmente a medida.