Atuação do MPF em Alagoas na tutela do patrimônio cultural no caso Braskem é apresentada em evento na Bahia

Durante o encontro nacional promovido pela 4ª CCR, procuradora da República destacou a importância da preservação da memória e da identidade das comunidades afetadas pelo afundamento do solo em Maceió

Por Assessoria 13/11/2025

A procuradora da República Juliana Câmara apresentou, na última terça-feira (11) em Salvador (BA), a experiência do Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas na defesa do patrimônio histórico e cultural atingido pelo desastre de afundamento do solo em Maceió, durante o evento “MPF na Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural”, promovido pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4ªCCR) do MPF.

Em sua exposição, a procuradora ressaltou que a atuação do MPF no caso Braskem vai além da reparação material dos danos urbanos e ambientais, alcançando também a dimensão imaterial da perda, marcada pela ruptura de laços comunitários, pelo apagamento de referências culturais e pelo impacto sobre a identidade coletiva dos bairros atingidos. “A destruição de um território é também a destruição de uma história. Por isso, preservar a memória desses lugares é uma forma de restaurar a dignidade das pessoas que ali viviam”, afirmou.

Juliana Câmara apresentou os resultados do Plano de Ações Sociourbanísticas (PAS), que reúne mais de 40 medidas de reparação e compensação, entre elas o Inventário Participativo do Patrimônio Cultural Imaterial dos cinco bairros afetados — Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol. A iniciativa busca mapear fazedores de cultura, práticas tradicionais e lugares de memória, a partir da escuta direta das comunidades e de métodos como a cartografia social.

A procuradora da República, que atua em conjunto com as procuradoras Julia Cadete e Roberta Bomfim, destacou que mais de 300 entrevistas e 470 locais de referência cultural foram identificados, compondo um acervo audiovisual que será incorporado à base do Inventário Nacional de Referências Culturais (INRC), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O trabalho, segundo ela, tem como objetivo garantir a continuidade das práticas culturais e dos saberes tradicionais, mesmo diante do deslocamento das comunidades.

Além de evidenciar os danos à integridade de bens tombados e às manifestações populares — como o coco de roda, o guerreiro e o bumba-meu-boi —, a procuradora enfatizou a necessidade de articulação entre as esferas pública e comunitária para assegurar que o processo de reparação seja também um ato de reconstrução simbólica. “O direito à memória precisa caminhar junto com o direito à moradia, ao trabalho e ao pertencimento. A cultura é o fio que reconstrói o tecido social rompido”, afirmou.

Além de Juliana Câmara, os procuradores da República Érico Gomes e Lucas Horta, também membros do núcleo de meio ambiente do MPF em Alagoas, participaram do evento realizado pela 4ªCCR em parceria com o MPF na Bahia, o Iphan e o Ministério Público do Estado da Bahia. O objetivo do evento é discutir estratégias conjuntas de preservação do patrimônio cultural e histórico e de enfrentamento aos ilícitos que ameaçam a memória e a identidade cultural do país.