Sexta-feira, 19 Dezembro 2025
Aposentados e pensionistas têm até 14 de novembro para solicitar ressarcimento de descontos indevidos do INSS
O processo é simples e pode ser iniciado tanto nas agências dos Correios quanto nas unidades do INSS
O governo federal abriu, em julho, uma iniciativa inédita para que aposentados e pensionistas possam solicitar o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios pelo INSS entre março de 2020 e março de 2025. O prazo para começar esse pedido se encerra em 14 de novembro de 2025.
Entenda o que está acontecendo
Uma investigação revelou que associações fraudulentas realizaram descontos não autorizados nos benefícios de muitos aposentados e pensionistas. O governo, com apoio de órgãos como a Polícia Federal e o Ministério Público, identificou e interrompeu esses descontos indevidos. Agora, está devolvendo o dinheiro para quem foi lesado.
Mais de 3,5 milhões de pessoas já receberam o valor total de R$ 2,44 bilhões, pagos em parcela única, corrigidos pelo IPCA diretamente na conta do benefício.
Como solicitar o ressarcimento?
O processo é simples e pode ser iniciado tanto nas agências dos Correios quanto nas unidades do INSS, sem necessidade de advogados ou intermediários.
- Procure uma agência dos Correios ou um posto do INSS.
- Solicite a verificação para saber se houve desconto indevido em seu benefício.
- Caso seja identificado algum desconto não autorizado, será aberto um prazo para que a associação apresente documentação.
- Na maioria dos casos, as associações não conseguem comprovar a autorização, e o aposentado fica apto a receber o ressarcimento.
- O aposentado assina um termo de acordo e o valor é depositado rapidamente — a maioria recebe em poucos dias.
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Importante: os canais de atendimento são gratuitos e o INSS não envia mensagens por WhatsApp, e-mail ou links para evitar golpes.
O que fazer até o prazo final?
O prazo para iniciar o processo é 14 de novembro de 2025. Após essa data, quem não der início à solicitação pode perder o direito de ressarcimento.
Depois de iniciado o pedido, não há prazo final para a resolução, mesmo se houver contestação por parte das associações.
Fiscalização e segurança do processo
Casos de fraude com assinaturas falsificadas estão sendo investigados rigorosamente pela Polícia Federal, mas são minoria. A prioridade é garantir que os beneficiários recebam o que é seu de direito.
Iniciativas complementares da Previdência Social
Além dessas medidas, o Ministério da Previdência também destaca o projeto PrevBarco — agências flutuantes do INSS que levam atendimento a comunidades ribeirinhas distantes, garantindo acesso a serviços essenciais sem filas e com infraestrutura adequada, como internet e médicos-peritos.
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