Terça-feira, 28 Outubro 2025
Governo oferta R$ 20 bilhões para obras em educação e saúde de estados e municípios
O Fiis oferece crédito com juros abaixo do mercado e prazos de pagamento de até 20 anos.
O Governo Federal lançou dois editais públicos que destinam R$ 20 bilhões em financiamentos para obras e melhorias nas áreas de educação e saúde em todo o país. Os recursos serão disponibilizados por meio do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis), com o objetivo de ampliar o acesso a serviços públicos essenciais e melhorar a qualidade de vida da população, especialmente em regiões vulneráveis.
As inscrições estão abertas até 7 de novembro e podem ser feitas pela plataforma TransfereGov.
Como funciona o investimento
O Fiis oferece crédito com juros abaixo do mercado e prazos de pagamento de até 20 anos. O financiamento está disponível para estados, municípios e o Distrito Federal, que poderão investir em obras, equipamentos, veículos e infraestrutura tecnológica.
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Metade dos recursos será liberada ainda em 2025, conforme o cronograma dos ministérios da Educação e da Saúde.
Projetos que já foram habilitados no Novo PAC Seleções, mas não receberam recursos, podem se inscrever novamente — uma nova oportunidade para viabilizar obras que ficaram fora do orçamento inicial.
Investimentos na Educação
Na área da educação, o financiamento pode ser usado para construir, ampliar ou modernizar escolas, incluindo creches, unidades de ensino básico e escolas de tempo integral.
Também será possível adquirir:
Veículos de transporte escolar;
Equipamentos de cozinha e climatização;
Mobiliário escolar;
Infraestrutura de conectividade (internet e rede interna);
Dispositivos tecnológicos para apoiar o ensino.
Essas ações serão coordenadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC).
Financiamento para a Saúde
No setor da saúde, o Fiis permite o acesso de organizações filantrópicas e sociais conveniadas ao SUS, como santas casas e organizações sociais (OS). Os recursos poderão ser aplicados na construção, ampliação e modernização de hospitais e unidades de atendimento.
As condições de financiamento são as seguintes:
Entes públicos (com classificação Capag A, B ou C): juros de 8,1% a 10,1% ao ano;
Setor privado: juros entre 9,6% e 11,6% ao ano;
Operações indiretas (via bancos credenciados pelo BNDES): limite de R$ 50 milhões, com juros de 11,1% a 13,2% ao ano.
Não poderão ser financiadas despesas como salários, dívidas, compra de terrenos, impostos desvinculados ou ações de comunicação institucional.
Etapas do processo
O processo de seleção e contratação dos projetos será dividido em seis etapas:
Inscrição no TransfereGov;
Envio da carta-consulta e documentação obrigatória;
Análise técnica pelo ministério correspondente;
Seleção pelo Comitê Gestor do Fiis;
Negociação e contratação com o BNDES ou bancos credenciados;
Execução do projeto e prestação de contas.
Canais de atendimento
Em caso de dúvidas, o governo disponibiliza dois canais de contato:
Educação: [email protected]
Saúde: [email protected]
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