Sexta-feira, 19 Setembro 2025
Câmara vota hoje MP do setor elétrico com ampliação de tarifa social, mas sem abertura do mercado
A marcou para esta quarta-feira a votação da que amplia os descontos na conta de luz para 60 milhões de pessoas. A princípio, a medida tinha um escopo mais amplo, mas o texto ficou focado na tarifa social de elétrica, tema que é considerado prioritário pelo governo.
O relatório foi apresentado na semana passada pelo deputado federal Fernando Coelho Filho (União-PE). Segundo ele, temas como os cortes de produção de energia, abertura do mercado de energia e questões estruturais do setor foram retirados do texto para priorizar a aprovação da tarifa social.
— Tiramos alguns pontos que tinham sido incluídos justamente para poder facilitar a tramitação — disse na sessão desta quarta-feira.
Estes assuntos devem ser tratados na MP 1304, que trata sobre a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), segundo o deputado.
— Falei com o relator da 1304, senador Eduardo Braga, falando que a gente vai ter muito trabalho para fazer todas as escutas, ouvir as possibilidades e tentar atendê-las na medida provisória — explicou.
Depois, o texto ainda precisa ser analisado pelo Senado. Publicada pelo governo em maio, a MP precisa ser votada até dia 17 de setembro para se manter em vigor.
O texto aprovado mantém os termos da tarifa social que foram delimitados pela MP publicada pelo governo. A medida dá desconto integral na conta de luz para famílias de baixa renda que tenham consumo de até 80 kWh por mês.
Além disso, a MP também prevê um desconto parcial para famílias com renda entre meio salário mínimo e um salário mínimo por pessoa e consumo de até 120 kWh por mês.
A medida tem outros pontos, tais como:
Inclusão dos consumidores livres na base de adquirentes da produção de energia elétrica das usinas Angra 1 e 2
Descontos para irrigação: A regra atual concede descontos ao consumo para irrigação e aquicultura que ocorrer em período diário contínuo de 8h30.A proposta é deslocar esse consumo.