Lei Magnitsky: Banco do Brasil bloqueia cartão de crédito de Moraes por causa da sanção americana

Ministro teria sido oferecido um novo cartão Elo, uma vez que a bandeira brasileira não tem operações nos Estados Unidos

Por Agência O Globo - 21/08/2025

Em função das sanções da Lei Magnitsky, o Banco do Brasil (BB) bloqueou um cartão de crédito da bandeira americana do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) . Segundo apuração do Valor Econômico, não está clara a bandeira, mas o magistrado teria sido oferecido um novo cartão Elo, uma vez que a bandeira brasileira não tem operações nos Estados Unidos. Procurado, o BB não se manifestou.

Embaixada dos EUA publica crítica a Moraes:

'VTNC', 'babaca', 'estúpido' e 'ingrato do caralho':

Como mostrou o GLOBO, para discutir a decisão do ministro Flávio Dino de não aplicação automática de ordens judiciais estrangeiras no Brasil e avaliam que a solução buscada por bancos requer diálogo sem pressões.

O despacho foi feito após os Estados Unidos sancionarem Moraes com a Lei Magnitsky, que impõe restrições econômicas como o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo americano.

Nesta terça-feira, o presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, Rodrigo Maia, esteve com o ministro Cristiano Zanin, relator da ação que tramita na Corte sobre a aplicação da Magnistky. Outros magistrados também receberam apelos dos bancos, que buscam uma solução para as dúvidas que a decisão de Dino levantou. O encontro estava na agenda oficial de Zanin. Procurados, Maia e Zanin não comentaram.

Em paralelo, Dino tem indicado reservadamente que não pretende, por enquanto, recuar da decisão que impediu a aplicação de forma automática ordens judiciais estrangeiras no Brasil, como a Lei Magnistky.

O ministro, no entanto, tem ressaltado que está aberto ao diálogo com qualquer setor. A avaliação é de interlocutores do magistrado ouvidos pelo GLOBO.

Integrantes do Supremo lembram que normas internacionais aprovadas pelo Brasil e incorporadas ao Direito brasileiro — como ordens envolvendo organizações criminosas — não estão abarcadas na determinação de Dino e, por isso, não necessitam de homologação da Justiça brasileira para terem validade. É o caso, por exemplo, de decisões emitidas pelo Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi), que estão previstas no Direito nacional. O Gafi trata de diretrizes relacionadas à prevenção de lavagem de dinheiro e combate ao terrorismo.

A interlocutores, Dino reforça que sua decisão não traz nenhuma inovação sobre a necessidade de homologação de sentença estrangeira, que está prevista na Constituição.

Ministros do STF ouvidos reservadamente afirmam que o STF está aberto a qualquer pedido de esclarecimento de setores do mercado financeiro e não veem motivo para alarde — ainda que internamente haja um grupo que faça críticas à forma como a decisão foi tomada.

Nos bastidores do STF, o entendimento é que o momento exige cautela e que não é possível agir mediante pressões, e que todos os esclarecimentos podem ser feitos, caso sejam solicitados à Corte.

Para esses ministros, Dino não fechou as possibilidades de discutir pontos da decisão, mas não vê razão de modificar a ordem, que causou preocupação no mercado financeiro. incertezas.