Reforma Administrativa: veja principais pontos em discussão e o que muda para os servidores

Relatório do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) deve ser apresentado nos próximos dias

Por Agência O Globo - 19/08/2025

O relatório da Reforma Administrativa, que vai mudar as regras para o serviço público, deve ser apresentado nos próximos dias pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator do tema. A expectativa é que a proposta seja votada em setembro.

Mas o que muda com a reforma? Como ficam as regras da gestão pública e do trabalho do funcionalismo? Veja, abaixo, o que se sabe até agora.

Férias

O relator adiantou, nesta segunda-feira, que entre os principais pontos da Reforma Administrativa estará o fim das férias de 60 dias, unificando a regra para 30 dias anuais de descanso para todos os servidores.

Extrateto e metas

A proposta também endurece o controle sobre as verbas indenizatórias, reduzindo os chamados penduricalhos que elevam os salários acima do teto constitucional. Outro eixo central é a progressão baseada em desempenho, com avaliações periódicas como requisito para promoções.

O projeto prevê ainda um 14º salário condicionado ao cumprimento de metas, além da implementação de bônus por resultados, alinhando remuneração e meritocracia.

Contratos temporários

A reforma estabelece limites para a ocupação de cargos e a forma de contratação. Contratos temporários terão duração máxima de cinco anos e estarão sujeitos a uma quarentena de 12 meses antes de eventual recontratação.

Trabalho remoto

O texto deve prever que trabalho remoto ficará restrito a um dia por semana, reforçando a presença física nas repartições.

Secretarias municipais

O projeto deve definir um teto para o número de secretarias em municípios que dependam de mais de 50% de repasses federais, medida inspirada na regra que já estabelece a quantidade de vereadores conforme a população. Também será fixado um limite salarial de 20% da remuneração dos governadores para secretários municipais, reduzindo disparidades em cidades menores.

Concurso público

A ideia do relator é fortalecer o Concurso Nacional Unificado, que passaria a incluir também vagas no funcionalismo público de estados e municípios.

Atos rastreáveis

O texto prevê a criação de uma identidade única para servidores e a obrigatoriedade de atos digitais rastreáveis.