Câmara dará prioridade a pacote de socorro a empresas afetadas por tarifaço de Trump, diz Motta

Textos incluem medida provisória e projeto de lei

Por Agência O Globo - 13/08/2025

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que dará prioridade à votação da medida provisória (MP) assinada pelo presidente Lula nesta quarta-feira com as ações do governo para enfrentar o tarifaço de Donald Trump contra os produtos brasileiros.

Motta participou da cerimônia de assinatura no Palácio do Planalto. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) também esteve presente.

— A Câmara dará prioridade à matéria — disse Motta ao Globo.

Na véspera da divulgação da MP, Lula reuniu os presidentes das duas Casas no Palácio da Alvorada.

Faz parte do pacote, uma linha de crédito de R$ 30 bilhões do Fundo de Garantia à Exportação, benefícios tributários e compras governamentais de gêneros alimentícios dos exportadores brasileiros afetado pelo tarifaço.

O plano tem impacto primário de R$ 9,5 bilhões, devido ao aporte em fundos garantidores e à devolução de impostos em virtude do Reintegra. Além da MP, haverá um projeto de lei para tirar esse valor da meta fiscal (que é de resultado zero em 2025).

O pacote de contingência ao tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras vai contar com R$ 4,5 bilhões em aportes em fundos garantidores para possibilitar a oferta de crédito mais barato aos setores atingidos.

Em relação aos aportes nos fundos garantidores, serão R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE), R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do BNDES, e R$ 1 bilhão no Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil, voltados prioritariamente ao acesso de pequenos e médios exportadores.

Além disso, o plano estabelece um limite de R$ 5 bilhões para a devolução de tributos via Reintegra.

O plano prevê a extensão do Reintegra para todas as empresas exportadoras. Atualmente, empresas de grande e médio porte de produtos industrializados têm alíquota fixada em 0,1%; enquanto micro e pequenas, por meio do programa Acredita Exportação, recebem de volta 3% de alíquota.