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Ministério Público de AL abre inquérito para investigar contratações irregulares em Chã Preta

O Ministério Público de Alagoas (MP‑AL) instaurou um inquérito civil público para investigar possíveis irregularidades nas contratações de servidores no município de Chã Preta. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da instituição nesta terça-feira (12).
A abertura do inquérito foi motivada pelo expressivo número de contratações realizadas sem a realização de concurso público, em desacordo com o artigo 37 da Constituição Federal, o que poderia configurar improbidade administrativa e gerar prejuízos aos cofres públicos.
Inicialmente tratado como procedimento preparatório, o caso foi convertido em inquérito civil diante da complexidade das informações e da necessidade de aprofundamento das investigações, permitindo maior rigor na coleta de provas e na responsabilização dos envolvidos.
O promotor de Justiça Adriano Jorge Correia de Barros Lima, responsável pelo caso, destacou que “a contratação irregular fere o princípio da moralidade administrativa e compromete o equilíbrio das contas públicas, causando prejuízos ao município e à população”.