Quinta-feira, 18 Setembro 2025
Fachin, do STF, critica 'tentativas de erosão democrática' e diz ser preciso 'defender direitos humanos' na região
Às vésperas de assumir a presidência do Supremo, ministro reforça compromisso com tratados internacionais e critica ataques à independência judicial na América
A um dia de ser eleito presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) em uma votação simbólica, o vice-presidente da Corte, Edson Fachin, fez nesta terça-feira um discurso interpretado como recado diante da tensão diplomática recente entre o tribunal e os Estados Unidos. Em evento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro condenou “tentativas de erosão democráticas” e defendeu a necessidade de reforçar a proteção aos direitos humanos na América Latina.
— Vivemos tempos de apreensão, com tentativas de erosão democráticas e com ataques à independência judicial na América. É aí que se situam essas próprias tentativas de enfraquecimento da convenção e das decisões da Corte Interamericana — afirmou.
Fachin assumirá a presidência do STF no dia 29 de setembro e nesta quarta-feira será escolhido para comandar a Corte, em eleição que segue o critério de antiguidade e tem caráter protocolar. Ele sucederá o ministro Luís Roberto Barroso. Seu vice-presidente será o ministro Alexandre de Moraes.
No discurso, o ministro também destacou que cabe ao Brasil cumprir os tratados internacionais dos quais é signatário, especialmente no campo dos direitos humanos.
— Temos à nossa frente o dever de dar efetividade aos compromissos assumidos soberanamente pelo Brasil. Dever de respeitar, de defender e de proteger os direitos humanos em nossa região, integrando e harmonizando a legislação doméstica à legislação internacional — disse.
As declarações ocorrem em meio a críticas de autoridades e parlamentares norte-americanos a decisões do STF, intensificadas após a inclusão do ministro Alexandre de Moraes em uma lista de sanções do governo dos Estados Unidos sob a chamada Lei Magnitsky.