Último dia para inspeção de gás na Zona Sul e no Centro: imóveis podem ser considerados irregulares; saiba mais

Vistoria deve ser feita a cada cinco anos por empresas credenciadas pelo Inmetro; descumprimento pode levar ao corte do fornecimento

Por Agência O Globo - 31/07/2025

Termina nesta quinta-feira o prazo para que moradores e comerciantes dos bairros da Zona Sul e da região central do Rio façam a inspeção obrigatória do gás canalizado e de botijão em casas, apartamentos e estabelecimentos comerciais. A vistoria, que deve ser feita a cada cinco anos, é de responsabilidade dos proprietários. O descumprimento pode tornar o imóvel irregular e sujeito a sanções. Segundo a Naturgy, a concessionária não tem competência para prorrogar o prazo.

Autovistoria de gás no RJ:

Recorde de frio de 10,1 graus e ressaca;

Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio (Agenersa) destaca que a Lei estadual 6.890/2014, tem como objetivo garantir a segurança dos consumidores. Por isso, a vistoria deve ser realizada mesmo que o agendamento ultrapasse a data final.

Vale lembrar que a inspeção periódica só pode ser feita por empresas habilitadas pelo Inmetro. O cliente pode consultar a lista completa no site do órgão ou pelo endereço eletrônico .

A contratação de uma empresa é de livre escolha do cliente, desde que esteja entre as autorizadas, e o serviço deve ser concluído até o fim desta quinta-feira. Na capital fluminense, quem não cumprir o prazo pode ter o imóvel considerado irregular e ter o fornecimento de gás interrompido.

O que você ainda precisa saber

Durante a visita, um profissional qualificado verifica os itens da instalação interna de gás, como possíveis escapamentos, ventilação dos ambientes onde ficam os aparelhos de gás. No final, o cliente recebe um laudo que atesta se a instalação está conforme a lei estadual e com as normas da Agenersa.

Em caso de algum problema, o responsável pelo imóvel deverá contratar uma nova empresa especializada para fazer as correções. A lista de prestadoras também pode ser consultada no site do Sindicato da Indústria de Instalações Elétricas, Gás, Hidráulicas e Sanitárias do Rio de Janeiro, no endereço eletrônico .

Veja abaixo as principais perguntas sobre a Inspeção do gás:

Aplicação da multa

Na prática, os clientes que não realizarem a autovistoria no prazo não serão multados em dinheiro. Isso porque um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em 6 de março de 2023 pela Defensoria Pública do Rio, o Ministério Público do Estado e a Agenersa, prorrogou por três anos o prazo para a autovistoria. Por isso, os consumidores têm até 22 de março de 2026 para regularizar as instalações.

Segundo a Defensoria Pública do Rio, o TAC considerou o período em que as vistorias estiveram suspensas devido à pandemia da Covid-19. Além do baixo número de empresas credenciadas para realizar o serviço em todo o Estado do Rio de Janeiro.

Prazo para o corte do fornecimento

Em nota, a Naturgy informou não haver um prazo fixo para a aplicação de sanções aos clientes que não realizarem a inspeção no tempo determinado. No entanto, o atraso torna o imóvel irregular. Por isso, "recomenda-se que a elaboração da Inspeção do gás seja realizada com a máxima brevidade possível".

Quanto custa o serviço?

A inspeção deve ser agendada por todos os usuários de gás, residenciais ou comerciais. Mas no caso de condomínios, o síndico ou administrador fica responsável pelas áreas comuns, enquanto cada unidade cuida da própria vistoria.

Empresas consultadas pelo GLOBO informaram que o preço médio do serviço varia entre R$ 400 e R$ 600 por unidade, mas pode ficar menos em pacotes para mais de seis inspeções no mesmo local.

Qual é o objetivo da Inspeção?

A vistoria tem o objetivo de garantir a segurança dos moradores e prevenir acidentes causados por vazamentos ou falhas na tubulação.

Quanto tempo leva a vistoria?

O tempo necessário varia conforme o tamanho e a complexidade do imóvel, bem como da extensão da instalação de gás. Em geral, pode levar algumas horas.

O passo a passo da inspeção

A Associação Brasileira de Organismos de Inspeção Acreditados de Sistemas de Gases, Combustíveis e Eficiência Energética (Abraipe) traz um passo a passo simplificada da inspeção periódica de gás. Durante o serviço, o profissional deve contar com os seguintes instrumentos: manômetro de coluna d’água, analisador eletrônico de gases, cronômetro eletrônico e trena metálica, todos dentro do prazo de validade da calibração RBC.

Após a contratação e marcação da inspeção, o profissional executará no local os seguintes passos;

No PI (Local onde ficam os medidores do prédio):

Verificará a existência de cabeamentos elétricos e luminárias (a prova de explosão) se estão adequadamente instalados.

Verificará se os medidores dos consumidores a serem inspecionados possuem a válvula TEST POINT, o que torna possível o correto Teste de Estanqueidade da instalação interna até os equipamentos do consumidor. Na sua ausência, ele solicitará a Concessionária que faça a adequação necessária, instalando o TEST POINT.

Testará a existência de escapamentos nas conexões dos medidores.

Medirá as dimensões do PI em confronto com a ventilação exigida, se está adequado.

No interior de cada residência:

Verificará, medindo, se as ventilações inferiores e superiores estão adequadas.

Verificará a conexão e a localização da válvula do fogão, se estão adequadas e de fácil acesso, além de estarem em ambiente ventilados.

Verificará o tipo de aquecedor e se está adequado no ambiente. Nunca dentro do box.

Medirá com o Analisador de Gases, se as condições da combustão e ambiental, dos níveis do letal CO (Monóxido de carbono) estão dentro dos padrões exigidos.

Verificará as condições físicas do duto de exaustão e suas condições de instalação.

Estando as condições atendidas, o consumidor receberá um laudo de "conforme", um selo padrão e o lançamento dos dados no banco de dados da Concessionária.

Há casos em que poderá ter adequações a fazer, o qual terá prazos de zero, 60 ou 90 dias para a correção, quando então terá o direito a receber a reinspeção.

Quais são os riscos?

Entre os riscos da falta de vistoria, estão incêndios, explosões e intoxicações por gases tóxicos, como o monóxido de carbono.