Petrobras e ANP fecham acordo sobre exploração de campo do pré-sal e governo vai arrecadar R$ 1,7 bilhão

Por Agência O Globo - 23/07/2025

A Petrobras informou nesta quarta-feira que a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) aprovou o Acordo de Individualização da Produção (AIP) da jazida compartilhada do pré-sal de Jubarte, localizada na Bacia de Campos, no litoral do Espírito Santo.

O acordo define como será feita a divisão da exploração de petróleo e gás natural em uma jazida que se espalha por diferentes áreas. No caso de Jubarte, 97,25% da jazida está dentro do Campo de Jubarte, operado pela Petrobras. Os outros 2,75% de dividem entre pequenas áreas pertencentes à União (representada pela estatal PPSA), à Sheel e a outras empresas parceiras — Brava e ONGC.

Essas jazidas compartilhadas surgem quando os limites de exploração de uma empresa se sobrepõem a outros blocos não contratados ou sob diferentes ocasiões. Por isso, a ANP exige a assinatura de um acordo para garantir que a produção seja feita de forma conjunta, transparente e com divisão justa entre os envolvidos.

A partir de 1º de agosto de 2025, passa a valar a nova repartição de participações no petróleo e gás extraído da jazida de Jubarte.

Petrobras: 97,25%

União (PPSA): 1,89%

Shell: 0,43%

Brava: 0,198%

ONGC: 0,232%

Além disso, as empresas envolvidas deverão negociar entre si compensações financeiras. Isso significa que quem extraiu mais petróleo antes da entrada em vigor do novo acordo pode ter que ressarcir quem ficou com menos para equilibrar os ganhos e gastos acumulados até aqui.

Governo prevê arrecadar R$ 1,7 bilhão com Jubarte

A aprovação do acordo acontece no momento em que o governo federal revisou para cima a expectativa de arrecadação com a exploração de recursos naturais. Durante a apresentação do relatório bimestral de receitas e despesas, o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, informou que o campo de Jubarte deve render R$ 1,7 bilhão aos cofres públicos. Esse valor se soma aos R$ 16,5 bilhões esperados com leilões de petróleo previstos para este ano. Com isso, a projeção total de arrecadação com a exploração de recursos naturais subiu de R$ 122,3 bilhões para R$ 140,2 bilhões em 2025.