Defensoria do RJ move ação contra 43 sites de apostas e cobra R$ 300 milhões por propaganda enganosa

Ação protocolada na 6ª Vara Empresarial pede alertas mais claros sobre riscos de vício e endividamento, além de medidas de proteção ao consumidor

Por Agência O Globo - 20/07/2025

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro entrou com uma Ação Civil Pública contra 43 plataformas de apostas esportivas online, conhecidas como “bets”, na última sexta-feira (18). O órgão pede a condenação das empresas além do pagamento de R$ 300 milhões por danos morais coletivos, e acusa as empresas de veicularem propaganda enganosa ao omitir os riscos de vício em jogos e de endividamento. As informações são do G1.

'Praça Paris é o nosso Central Park':

"Chupa-cabra":

Segundo a petição, protocolada na 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, a frase “jogue com responsabilidade” usada atualmente nas campanhas publicitárias das casas de apostas é ineficaz e transfere ao usuário o ônus de lidar com os efeitos do jogo compulsivo, sem oferecer alertas claros sobre os riscos reais da atividade.

A defensoria pede que a Justiça proíba o uso exclusivo da expressão e determine, com urgência, a veiculação de avisos de advertência mais contundentes em formato de pop-up ou tela cheia, com exibição mínima de 10 segundos ao acessar os sites ou aplicativos. Esses avisos devem seguir recomendações do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), com frases como “Apostar pode causar dependência” e “Aposta não é investimento”. O descumprimento pode acarretar multa diária de R$ 30 mil por empresa.

A ação também exige que as plataformas ofereçam mecanismos de proteção ao consumidor, como alertas em caso de jogos frequentes, altos valores, principalmente em apostas durante a madrugada; bloqueios temporários diante de sinais de comportamento de risco; ferramenta de autoexclusão de fácil acesso para o usuário e painel de informações com dados sobre tempo de uso, registro de perdas e saldo financeiro.

De acordo com a Defensoria, a cobrança de R$ 300 milhões em danos coletivos tem como base uma estimativa do Banco Central, que aponta gastos de R$ 30 bilhões por mês com apostas online no Brasil em 2024. O valor seria destinado a um fundo de prevenção e tratamento da dependência em jogos vinculado ao SUS, ou ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

Entre as empresas citadas na ação estão grandes nomes do mercado de apostas, como:

Kaizen Gaming Brasil Ltda (Betano)

Ventmear Brasil S.A. (Sporting Bet)

Nsx Betfair Brasil S.A. (Betfair)

Hs Do Brasil Ltda (Bet 365)

Apollo Operations Ltda (Kto)

Sprbt Interactive Brasil Ltda (Superbet)

F12 Do Brasil Jogos Eletrônicos Ltda (F12 Bet)

Nsx Brasil S.A. (Betnacional)

Nvbt Gaming Ltda (Novibet)

Blow Marketplace Ltda (Stake)

Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda (Pix Bet)

Eb Intermediações E Jogos S.A. (Estrela Bet)