O que diz a Lei da Reciprocidade, recém-aprovada pelo Congresso, que pode ser aplicada contra Trump

Texto foi aprovado por amplo apoio da Câmara e do Senado e sancionada em abril

Por Agência O Globo - 10/07/2025

O presidente Luiz Inácio da SilvaEle afirmou que o Brasil não aceitará ser tutelado por ninguém e que a elevação unilateral de tarifas sobre exportações brasileiras anunciada por Donald Trump será respondida com base na Lei da Reciprocidade Econômica, que foi aprovada pelo Congresso e sancionada por ele recentemente.

Tarifa de 50%:

Tecnologia:

Reação: Imprensa internacional repercute tarifas de Trump contra o Brasil e chama carta com defesa a Bolsonaro de 'destemperada'

Essa lei avançou no Legislativo em abril deste ano, logo depois de ter sido aprovada sem votos contra na Câmara e no Senado.

O que diz o texto?

O Projeto da Reciprocidade, originalmente, tratava de equiparar exigências de controle ambiental, mas também criava barreiras econômicas para outros países ou blocos que afetem a competitividade brasileira no exterior.

Com a lei, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério de Indústria e Comércio ganhou poderes para suspender concessões comerciais e de investimentos em resposta a países ou blocos econômicos que impactam negativamente a competitividade dos produtos nacionais.

A Camex também poderá adotar medidas de restrição às importações e suspender concessões, patentes ou remessas de royalties, além de aplicar taxações extras sobre os países a serem retaliados.

Pelas regras de antes, o Brasil não podia aplicar tarifas unilateralmente a um país, o que poderia dificultar a resposta a Trump — se essa vier por meio de retaliação.