Estabilidade não pode ser prêmio para mau servidor, diz ministra da Gestão

Em audiência sobre a reforma administrativa, Dweck defendeu que medida promova competição entre servidores

Por Agência O Globo - 09/07/2025

A ministra da Gestão e Inovação, , afirmou nesta quarta-feira que a estabilidade em cargos do funcionalismo público não pode ser um prêmio para o "mau servidor". Segundo ela, o governo defende um sistema de progressão de carreiras que premie bons servidores, mas que não promova a competição entre funcionários.

— Lembrando que na nossa visão a estabilidade é algo importantíssimo como defesa ao estado brasileiro, mas não pode ser ser um prêmio ao mau servidor, a nossa visão é estabilidade com a avaliação de desempenho, a gente tem que premiar os bons servidores, inclusive para que eles não sintam que estão carregando nas costas o serviço público. A gente é contra a competição de servidores, mas é a favor de uma boa avaliação de desempenho — disse Dweck.

A ministra participou nesta quarta de audiência no grupo de trabalho da na Câmara dos Deputados, que foi instaurado em 21 de maio. O prazo de 45 dias para apresentar o primeiro anteprojeto termina na próxima terça-feira, quando o texto será entregue ao presidente da Câmara, .

Dweck defendeu que a eventual reforma não vise uma redução do estado.

— A gente não quis usar esse termo [reforma administrativa ] porque a gente achava que ele vinha de uma visão muito reducionista do estado, de que reforma administrativa deveria ter como foco redução do estado, essa, em nenhum momento, é essa nossa visão.

Desde que assumiu a presidência da Casa, Motta tem dito que quer a reforma administrativa como o grande “legado” de sua gestão.

O relator do GT, deputado federal , ressaltou a colaboração com o governo federal para a elaboração do texto.

— É decisivo para esse grupo de trabalho a parceria com o governo federal. Em nome de todo time que está aqui, toda a equipe do MGI que tem participado intensamente da construção desses anteprojetos — disse o deputado.

Os integrantes do grupo de trabalho e a equipe técnica do Ministério da Gestão vão se reunir novamente nesta quinta para discutir o texto.

A discussão sobre a reforma administrativa acontece em meio à projeção do governo de que 153,6 mil funcionários públicos federais irão se aposentar em uma década, entre este ano e 2034, o que deve aumentar a pressão sobre os serviços estatais. Isso representa um quarto do quadro total de servidores do Executivo.

O Executivo federal tem hoje 570,5 mil servidores ativos. Ou seja, se as previsões do governo se confirmarem, 26,9% dos funcionários em atividade irão se aposentar nesta década. Pelas contas do MGI, o pico das aposentadorias deve ocorrer neste ano, quando 24,2 mil servidores estarão aptos a deixar o setor público, segundo dados da pasta. Outros 18,1 mil também poderão deixar o serviço público federal até o fim do governo Lula.